1.11.16

ASSALTANTES DO PODER EM TOCAIA CONTRA ESTUDANTES E TRABALHADORES

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


Se eu integrasse como ministro da Justiça um governo que não tem plano, não tem estratégia, não tem objetivos claros, eu faria tudo para aproveitar situações sociais críticas para justificar medidas coercitivas e duras. Por exemplo, eu aproveitaria o fato de que alguns jovens revoltados com medidas provisórias destinadas a liquidar com qualidade do ensino do segundo grau ocupassem pacificamente algumas escolas para criar um conflito violento e, eventualmente, provar à sociedade que a culpa seria exclusivamente deles.

Poderia também aproveitar algumas legítimas manifestações de trabalhadores para protestar contra as pretensas reforma trabalhista e previdenciária para criar tumulto e, eventualmente, justificar uma intervenção policial mais dura. Claro que há também a hipótese de fazer debandarem alguns integrantes de movimentos sociais que se manifestam contra o governo por motivos justificados, mas que podem ser acusados de perturbar a ordem pública. Em qualquer hipótese, o Estado de Defesa estaria à vista.

A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, acusada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de ser uma das pessoas mais inteligentes de sua geração, já deu ao hipotético ministro da Justiça razão suficiente para se preparar para endurecer. Convocou os militares para participarem de uma reunião onde se debateu segurança interna. Em outras palavras, manifestações de trabalhadores ou iniciativas estudantis, como ocupação de escolas, podem acabar sendo resolvidos pelas Forças Armadas, e não pela polícia.

Até as pedras sabem que Forças Armadas visam a liquidar o inimigo externo. São preparadas para isso. Seu método de intervenção é o combate. Só mesmo pela cabeça da inteligentíssima ministra se justificaria a eventual convocação dos militares para cuidar de ordem interna. Na verdade, esse expediente deriva de outra situação tensa: as Polícias Militares de praticamente todos os Estados estão à míngua, mesmo porque os próprios Estados também estão, de forma que é melhor confiar nas Forças Armadas do que nelas.

A rigor, estamos numa situação clara de busca de um caminho para uma ditadura civil com apoio militar. Esse detalhe é importante porque, na medida em que seja estimulada uma convulsão social, os militares não terão como negar apoio ao poder civil “legalmente” estabelecido. E como se sabe, uma vez entrando no caminho da ditadura é muito difícil sair. O Estado de Defesa tem prazo definido, mas a crise social não. Portanto, atenção estudantes e trabalhadores: máxima cautela para não turvarmos o caminho para 2018, quando teremos oportunidade de acertar as contas com os assaltantes do poder nacional.

*Economista, professor, doutor pela Coppe/UFRJ.