20.2.17

1 - ALERJ APROVA PROJETO BASE QUE AUTORIZA VENDA DA CEDAE; 2 - CÂMARA E SENADO TENTAM BLINDAGEM CONTRA ALVOS DA LAVA JATO

REDAÇÃO -

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o texto-base enviado pelo governo do estado do Rio de Janeiro, propondo a privatização da Companha Estadual de Água e Esgoto (Cedae). A proposta recebeu 41 votos favoráveis e 28 contrários.

Os deputados da base do governo, que são maioria, derrubaram hoje as 211 emendas apresentadas ao longo de duas semanas de debate, por meio do Colégio de Líderes. A expectativa é que ao longo da tarde sejam lidas até 20 emendas, apresentadas pelos partidos como destaques.

Durante a votação nominal, os deputados governistas afirmaram que a medida era fundamental para conseguir o alívio nas contas e conseguir pagar os servidores. A privatização da Cedae, apesar de controversa, é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para aprovação do socorro às finanças do Rio e a suspensão do pagamento da dívida com a União.

Para a oposição, no entanto, que conseguiu aglutinar PSOL, PCdoB, PSDB e DEM, a medida é extrema e não diminuirá a dívida ativa do governo do estado. (via ABr)

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Câmara e Senado tentam blindagem contra alvos da Lava Jato

Na iminência de serem alvos de inquéritos judiciais decorrentes da delação premiada da Odebrecht, congressistas preparam uma tentativa de blindagem também em outro front, nos conselhos de ética da Câmara e do Senado.

“Tribunal” legislativo, os dois órgãos são responsáveis por recomendar ao plenário das respectivas Casas a cassação ou não do mandato de um deputado ou de um senador pela chamada quebra do decoro parlamentar.

E é nesse “tribunal” que partidos envolvidos na Lava Jato pretendem concentrar esforços para restringir ao máximo o estrago que se anuncia com a delação da Odebrecht –fala-se em mais de uma centena de políticos citados– e de outras empreiteiras, na sequência.

Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são citados na delação da Odebrecht. Os dois políticos negam irregularidade.

Os conselhos de ética da Câmara e do Senado terão suas novas composições definidas após o Carnaval.

O do Senado é composto por 15 parlamentares e deve ser comandado pela sexta vez por João Alberto Souza (PMDB-MA), ligado ao ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Conhecido por ser favorável ao engavetamento de representações, Souza diz que já foi procurado por alguns partidos, que ele se recusa a informar quais são, e que há uma “tendência” de que ele continue na presidência do colegiado.

Para o senador, as delações no âmbito da Lava Jato não são suficientes para que se abra processo contra os colegas do Legislativo. “Precisa haver alguma prova, alguns indícios”, afirma.

“Até agora não apareceu nada. Na delação, hoje, está sendo pronunciado todo mundo no Senado, na Câmara. Quando chegar no conselho, a gente faz um exame acurado da coisa para ver o que tem.” (via Folha)