25.2.17

FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL DEVE SER PAGO DOBRADO AOS TRABALHADORES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Via SINPOSPETRO-RJ -

As Convenções Coletivas garantem o pagamento das horas trabalhadas em feriados com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.


Os trabalhadores dos postos de combustíveis escalados para trabalhar na próxima terça-feira(28) terão que receber o dia dobrado. A lei estadual 5.243/2008 instituiu a terça-feira de Carnaval como feriado. Em caso de folga fixa é coerente que a empresa informe com antecedência sobre a mudança na escala.

Segundo a advogada Luciana Angelita, do departamento jurídico do sindicato, se o empregado tiver folga fixa na terça-feira, feriado de carnaval é prudente que a empresa informe com antecedência sobre a mudança na escala. Caso seja feita a troca, o funcionário receberá o dia com 100% e ainda terá direito a folga obrigatória da semana. Ela diz que o entendimento doutrinário orienta que a empresa avise o funcionário com antecedência, para o mesmo venha a se programar em suas atividades sociais.

Luciana Angelita afirma que o sábado (25) é considerado normal, assim como a segunda-feira (27). Já os funcionários escalados para trabalhar domingo (26 de fevereiro) vão receber a remuneração com 100%, desde que não tenham esse dia compensado.

CONVENÇÃO - As Convenções Coletivas dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do  Município do Rio de Janeiro e do Estado também asseguram que as horas trabalhadas em feriados, não compensados, serão pagas com acréscimo de 100%  sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por Lei. As cláusulas 8ª do Município d RJ e 17ª do Estado garantem o pagamento dobrado.

Os trabalhadores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o departamento jurídico a partir de quinta-feira, 2 de março, pelo telefone 2233-9926.

*Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ

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