7.2.17

OPERAÇÕES LAVA JATO E CASTELO DE AREIA

HÉLIO DUQUE -

Quando em 2011, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob o pretexto de ilegalidade nas interceptações telefônicas, anulou a “Operação Castelo de Areia”, construiu um rastilho de pólvora que, três anos depois, explodiria: “Operação Lava Jato”. Os brasileiros passariam a conhecer o maior escândalo de corrupção sistêmica na vida política e econômica nacional. Integrante do Ministério Público na força tarefa conduzida pelo juiz Sérgio Moro, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, contasta: “A Castelo de Areia já era e já trazia o embrião de todos os fatos que são revelados na Operação Lava Jato”. O levantamento de fraudes em licitação, formação de cartel, superfaturamento de empreiteiras e atos de corrupção, é destacado pela procuradora Karen Kahn, coordenadora da Castelo de Areia, afirmando: “Esses ilícitos foram objetos de contratações espúrias de obras e serviços públicos com os Poderes federal, estadual e municipais, em todo o País, envolvendo a grande maioria das empreiteiras hoje alvo da Lava Jato”.

Ao invalidar a operação de combate à corrupção, o STJ, aceitou a tese dos advogados das empreiteiras, destacadamente, a partir de 2010, do ex-ministro da Justiça do governo Lula da Silva, Márcio Thomaz Bastos. Os grampos telefônicos, considerados erroneamente ilegais, foram autorizados pelo juiz Fausto De Sanctis, inclusive as denúncias anônimas. Aliás, seguindo jurisprudência do STF (Superior Tribunal Federal) que permite a escuta telefônica baseada em denúncia anônima, desde que seguida de diligência. Aquele inquérito conduzido pelo Ministério Público e Polícia Federal, em São Paulo, surgiu de investigações iniciadas em 2008. A “Operação Castelo de Areia” foi instalada em 2009, quando a Polícia Federal apreendeu um cofre na residência de empreiteiro Fernando Arruda Botelho, um dos sócios da Camargo Corrêa, nele aparecia a doação de R$ 23,9 milhões a partidos políticos e vários políticos.

No desdobramento das investigações da “Castelo de Areia”, foram encontradas fraudes e corrupção na Petrobrás, destacadamente na Refinaria Presidente Vargas, no Paraná e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Igualmente na Unidade de Tratamento de Gás e na planta petroquímica de Cubatão. O presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, Sérgio Machado, era relacionado com propina paga em troca de contratos para a construção de navios, no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota. Duas empreiteiras, a Camargo Corrêa e a Queiróz Galvão, eram donas do Estaleiro Atlântico Sul. Em 2009, a “Castelo de Areia”, nas investigações, encontrou contas bancárias das empresas nos EUA, Suíça, Andorra e Taiwan. Na Suíça, a Jaravy Investments teria sido o destino das propinas recebidas por Sérgio Machado, pela contratação de navios pelas empresas.

Quando o Ministério Público Federal, diante de tantas evidências de corrupção, pediu a anulação da decisão do STJ, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, a manteve por unanimidade, inviabilizando definitivamente a “Operação Castelo de Areia”. O procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da “Lava Jato”, tem razão quando diz que “a repressão ao crime do colarinho branco, no Brasil, é tarefa difícil”. Nomina que, nos últimos anos, oito operações de combate à corrupção foram anuladas pela justiça: 1-Castelo de Areia; 2-Banestado; 3-Chacal; 4-Satiagraha; 5-Boi Barrica; 6-Dilúvio; 7-Poseidon; e, 8-Diamante.

A título de exemplo, destacaria o que ocorreu com a “Operação Boi Barrica”, envolvendo no Maranhão, membros da família Sarney. No STJ tramitou com velocidade de fórmula 1, quando o ministro relator Sebastião Reis Júnior demorou seis dias para analisar todo o volumoso processo. Elaborou voto de 54 páginas, julgando serem ilegais as provas obtidas com quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Alguns ministros do próprio STJ consideraram inusual o trâmite do processo julgado em apenas uma sessão da 6ª turma, sem que houvesse nenhuma discordância dos ministros que participaram da sessão.

Ante essa edificante e lamentável realidade, mais do que nunca, a sociedade brasileira deve multiplicar seu apoio militante à força-tarefa da “Lava Jato”. Os interesses poderosos contrariados, nessa fase crucial das suas decisões, os missionários da corrupção, tentarão com “chicanas” obstaculizar as suas conclusões, especialmente os detentores dessa excrescência jurídica chamada “foro privilegiado” (detentores de mandatos), nos poderes Executivo e Legislativo, envolvidos nos crimes de corrupção não podem alimentar o sonho da impunibilidade. Os brasileiros precisam acreditar que depois da “Lava Jato”, no Brasil, nada será como antes nos poderes republicanos, inclusive no poder Judiciário.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.