14.3.17

GOVERNADORES E FINANÇAS ESTADUAIS

HÉLIO DUQUE -

A situação das administrações estaduais, nas unidades federativas de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, expressam-se na calamidade financeira. Em outros Estados, a crise fiscal demonstra que a saúde financeira da grande maioria não é confortável. Agravada nos últimos anos com a redução de tributos como o ICMS. Aqueles Estados buscaram a ajuda do governo da União, mergulhado em brutal recessão. Tornou-se impossível construir solução consistente para remediar a conjuntura calamitosa. Neles, o que mais pesa é a folha salarial dos ativos e inativos e as dívidas na escala dos bilhões de reais.

O Tesouro nacional aponta que, na relação dos 27 Estados, os gastos das despesas de pessoal com servidores ativos e inativos, em 9 deles, está acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Significa que o endividamento consolidado líquido é superior a duas vezes a receita corrente líquida. São eles: Paraná, Goiás, Paraíba, Distrito Federal, Roraima, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Em 2016, o déficit da previdência brasileira foi de R$ 316,5 bilhões. Nesse total, R$ 89,6 bilhões foi o déficit dos Estados e Distrito Federal. Existem Estados onde, para cada aposentado, existe um servidor na ativa. O déficit da previdência dos servidores estaduais é autêntica bomba relógio. Cresceu entre 2015 e 2016, em 22,5%. Projeta-se que, para 2020, deve ultrapassar R$ 120 bilhões. Os maiores desajustes estão em São Paulo, R$ 17,4 bilhões; Minas Gerais, R$ 13,9 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 8,7 bilhões; e, Rio Grande do Sul, R$ 7,7 bilhões. A lista decrescente, em valores, atinge a totalidade dos Estados brasileiros.

O cientista político Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, observa: “Os Estados, vivem um paradoxo. Por um lado, são centrais de provimento dos serviços públicos: educação, saneamento, saúde, segurança e transporte. Por outro, as condições fiscais e financeiras para isso são muito ruins. As demandas por serviços públicos de qualidade só vão aumentar. Resolver a crise do Rio não resolve a crise dos Estados”. Na mesma direção o economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, faz o alerta: “Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerias antecipam a crise de todos os Estados e, por algumas peculiaridades, a potencializam. Não por acaso, são os três em que mais pesam os inativos na folha salarial.”

Observem que a grande maioria dos Estados nominados integram relação dos mais ricos e desenvolvidos, com expressiva população. A origem dos desajustes está em más administrações e pouco comprometimento com o equilíbrio das finanças públicas, ao longo de duas décadas. O caso do Rio de Janeiro é emblemático. Em 2010, recebeu da agência “Standard & Poor's”, grau de investimento, passando a ser o Estado brasileiro classificado porto seguro para investimentos. Além dos fatos policiais envolvendo o seu então governador Sergio Cabral, no presente, a gastança irresponsável, sustentada pelo sonho e esperança na receita do petróleo, produziu o desastre com um rombo nas suas contas públicas de R$ 26 bilhões.

A situação de crise das finanças estaduais é preocupante e o diagnóstico do economista José Roberto Afonso, de que ela está presente em todos os Estados, potencializa realidade que não pode ser ignorada. Recorde-se que na década de 90, alicerçado no Plano Real, a União assumiu as dívidas dos Estados. A exigência foi o ajuste das contas estaduais e a limitação de se financiar e endividar. Os bancos públicos estaduais foram privatizados, à exceção, surpreendentemente, do banco estadual do Rio Grande do Sul. A Lei de Responsabilidade Fiscal definiria metas que não poderiam ser desrespeitadas. A conjuntura da economia brasileira, com a estabilização implantada pelo real, produziria dividendos positivos.

Hoje a realidade é adversa ante a crise profunda da economia brasileira mergulhada em monstruosa recessão. Agravada com a impossibilidade de praticar a “contabilidade criativa”, que transformava dívida estatal em receita primária. Alguns governadores buscam a justiça para aprovar alterações nas suas responsabilidades de pagamento do passivo. Recentemente, o STF, (Supremo Tribunal Federal) em liminar, aprovou que as dívidas, ao invés dos juros compostos, que é norma elementar na economia, deveriam ser pagas fantasiosamente com juros simples. O absurdo kafkiano foi depois corrigido. A mudança significaria um encargo de R$ 400 bilhões para o governo federal.

Em uma palavra: a crise das finanças públicas dos Estados brasileiros é estrutural e exige que os seus governadores enxerguem essa realidade.

*Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.