7.4.17

1 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA PASSARÁ POR AJUSTES, SEGUNDO RELATOR; 2 - JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ARTICULAM PARA FICAR FORA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

REDAÇÃO -

Pressões da base parlamentar levam Temer a recuos na proposta de reforma da Previdência. Relatório deve ser apresentado em 18 de abril.


O objetivo, segundo o deputado-relator, Arthur Maia, é preservar direitos das populações mais pobres e vulneráveis. No caso de policiais e professores, Arthur Maia destacou que são categorias "historicamente" contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria. Por outro lado, fica mantido, segundo o deputado, o objetivo de acabar com privilégios, como aposentadorias precoces ou superaposentadorias.

"Não há nenhum risco de se quebrar a espinha dorsal daquilo que efetivamente possa trazer a regularidade fiscal ao nosso país. Mesmo com estes eventuais ajustes, estará preservando o senso maior dessa PEC que é o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade. Nenhum brasileiro poderá receber da Previdência Social mais do que R$ 5.531."

A decisão foi anunciada após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, que chamou Arthur Maia para tratar do assunto.

Em entrevista, Arthur Maia não detalhou os ajustes que serão feitos. Ele disse, porém, que no caso das regras de transição, a idade para o trabalhador se encaixar ou não na reforma pode ser modificada para menos de 50 anos, limite previsto para os homens no texto original enviado pelo governo. Pela proposta inicial, a idade de transição para mulheres é de 45 anos ou mais. (via Agência Câmara - 6/4/17)

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Juízes e membros do Ministério Público articulam para ficar fora da reforma da Previdência

A pedido das entidades que representam magistrados e membros do Ministério Público nas esferas estaduais e federal, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou emenda à reforma da Previdência excluindo essas categorias das mudanças propostas pelo governo.

O texto original enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer equipara a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.

“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.

“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco.  O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.

Entidades - O presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, disse que as entidades que representam a magistratura e o MP decidiram, em conjunto, apadrinhar a emenda de Portela porque outras categorias do setor público também estavam sendo excluídas da reforma da Previdência proposta pelo governo. Veloso questiona por que o governo decidiu excluir da proposta de reforma algumas categorias, como militares e servidores estaduais.

“O governo resolveu excluir policiais, militares e os servidores estaduais da reforma na Previdência e provocou uma reação das entidades do Judiciário que passaram a cuidar dos interesses das categorias”, disse o presidente da Ajufe. “Todo mundo quer ficar fora da reforma. Somos dirigentes associativos e as entidades refletem os interesses das categorias que representam”, acrescentou Veloso. (via Congresso em Foco)