18.4.17

MOROSIDADE E SOBERBA ANIQUILOU O JUDICIÁRIO

ROBERTO M. PINHO -

(...) “Os privilégios sapo alarmantes. Enquanto a lei atual permite dez indenizações, o novo texto garante o direito a 21 benefícios. Também elimina uma restrição da lei atual, de 1979, que veda a “concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente lei”. Assim, cria a possibilidade de os magistrados receberem outras vantagens”.


A Constituição Federal de 1988 foi concebida no limiar do regime ditatorial, e aprovada anos após, em outro momento, sem com tudo deixar para traz algumas questões de fundo na vida política da nação. Sem dúvida se constituiu (diria caricata) num grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.

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