2.4.17

SINDICALISTAS SE REÚNEM NO RIO DE JANEIRO PARA DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Via SINPOSPETRO-RJ -

Reforma da Previdência ameaça aposentadoria especial do trabalhador de posto de combustíveis. A Proposta de Emenda Constitucional 287 do governo será esmiuçada hoje (03), em debates entre sindicalistas do RJ.

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Em todo o país acontecem debates sobre as reformas propostas pelo governo que vão retirar direitos dos trabalhadores. As discussões servem de aquecimento para o grande protesto contra as reformas, que o movimento sindical organiza para o dia 28 de abril. No estado do Rio de Janeiro, mais de 200 sindicalistas filiados à Força Sindical se reúnem nesta segunda-feira, (03), no Hotel Windsor Guanabara, no Centro, para analisar as propostas de modificações na Previdência. A aposentadoria especial dos frentistas também será abordada no seminário.

As alterações propostas pela Reforma da Previdência vão atingir em cheio mais de 500 mil empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência, em todo o país, que trabalham em ambiente periculoso e insalubre. A PEC 287 retira do texto Lei Previdenciária de Benefícios, em vigor, a expressão “integridade física” o que induz, inegavelmente, que se quer deixar de fora da proteção da previdência social as atividades envolvendo contato com inflamáveis ou explosivos. A “integridade física” é usada no contexto jurídico para comprovar atividade de risco e aparece relacionada aos infortúnios de ordem física, bem como a agente periculosidade.

Os três Sindicatos dos Frentistas no Estado do RJ vão participar do seminário que vai abordar, também, a aposentadoria especial dos empregados de postos de combustíveis. O advogado Guilherme Portanova, um dos palestrantes do evento, elaborou uma emenda especifica sobre o assunto, que foi entregue aos parlamentares no Congresso Nacional. No documento, ele chama a atenção para as alterações propostas nos artigos 1º e 13 º, que tratam da aposentadoria diferenciada. Nos artigos foram suprimidas as palavras “ “integridade física” e “efetivamente”, fundamentais, hoje, para preservar a essência da aposentadoria especial, de determinadas atividades.

Dentro da nova proposta do governo, o trabalhador terá que comprovar o mal que o agente nocivo causou para sua saúde, então dessa forma, só conseguirá obter a aposentadoria especial se o corpo estiver adoecido. O texto atual considera essa dificuldade e avalia o ambiente em si, permitindo a existência do benefício de forma igual.

FEDERAÇÃO

O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, considera absurda a proposta do governo, que exclui os riscos causados a integridade física do trabalhador. Segundo ele, se a PEC for aprovada da forma como está, muitos brasileiros vão morrer sem se aposentar. Eusébio Neto diz que a aposentadoria especial não é uma compensação, mas uma forma de proteger o trabalhador, que labora em ambiente periculoso, insalubre, ou penoso, que submete o ser humano a diferentes tipos de exposições maléficas.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ destaca, ainda, que o Brasil ocupa a quarta colocação no mundo em acidentes de trabalho. São mais de 700 mil acidentes por ano. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas estatísticas, o Brasil só perde para a China, Índia e Indonésia.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ