11.4.17

UMA SÍNTESE DO PROJETO PARA O BRASIL DO GOVERNO TEMER

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


O governo Temer tem um projeto para o Brasil. Está ancorado no poder das classes dominantes financeiras e aparece de forma fragmentada no documento Ponte para o Futuro, com o qual os golpistas se apossaram da Nação no curso do processo de impeachment. Ali não estão de forma muito clara os objetivos essenciais do governo. Convém esclarecê-los pois, como tudo que vem acontecendo na administração e na política nos últimos meses, estão sujeitos a um processo escrachado de manipulação ideológica.

O objetivo geral do governo Temer consiste em desnacionalizar o país com o fim de abrir o máximo espaço ao capital estrangeiro, seja para fazer negócios a curto prazo, seja para, supostamente, favorecer o desenvolvimento . O principal instrumento para isso é a redução do espaço do setor público a fim de viabilizar o programa de privatização, inclusive de serviços públicos. Daí a reforma previdenciária, a redução sistemática dos recursos para saúde, e o projeto de entrega ao capital privado do saneamento básico, inclusive a água.

Para enfraquecer a capacidade financeira e econômica do Estado, abrindo espaço para o setor privado, o governo Temer criou a emenda constitucional de congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Paralelamente, com o objetivo de favorecer o capital privado, inclusive estrangeiro, aumentando suas possibilidades de lucro, fez aprovar a lei de precarização do trabalho mediante a terceirização ilimitada. Com isso está fechando o circuito das reformas empresariais e sociais que reinstituem, no Brasil, o capitalismo selvagem.

O passo seguinte consistiu em tirar toda a força do BNDES enquanto financiador da indústria brasileira. Além de obrigar o banco a devolver ao Tesouro recursos que haviam sido fundamentais para o enfrentamento da crise de 2008, está sendo preparada a anulação da TJLP, a taxa de juros subsidiada que banca em grande parte o financiamento industrial de longo prazo no Brasil. Como não existe, no Brasil, financiamento privado de longo prazo, as empresas que puderem terão de recorrer à banca estrangeira, intermediada pelos nacionais, sempre ganhado muito dinheiro nesse jogo de agiotagem.

Como o projeto do governo Temer para o Brasil está sendo tocado principalmente por banqueiros de dentro e de fora da administração, Henrique Meirelles à frente, não há, obviamente, qualquer preocupação com o desenvolvimento industrial. Toda a aposta está sendo feia no agronegócio. É ele que bancará os eventuais déficits em conta corrente que voltaremos a ter nos momentos de baixa do ciclo externo, como acontecia frequentemente no passado. Para essa eventualidade venderemos até 100% das terras municipais a estrangeiros, permitindo-lhe explorar qualquer cultura, notadamente as de ciclo curto.

O projeto Temer esbarra em alguns obstáculos objetivos. No último leilão de aeroportos havia quatro em disputa. Só apareceram três concorrentes externas, pagando, juntos, menos de R$ 3 bilhões por quatro deles. Para se ter uma comparação, os leilões dos aeroportos do Rio e de Guarulhos, no governo Dilma, saíram por R$ 19 bilhões e R$ 16 bilhões. O comprometimento com investimentos na modernização dos aeroportos caiu drasticamente.

Aparentemente, a ausência das grandes empreiteiras brasileiras do negócio e do próprio BNDES o inviabilizou.

O projeto de desnacionalização do governo Temer está refletido em três áreas principais, grande geradoras de emprego e renda. Os últimos cortes orçamentários atingiram profundamente transportes, Cidades e Defesa. O Ministério dos Transportes, inclusive portos e aviação civil, sofreu um bloqueio no orçamento de R$ 5,3 bilhões, sendo o orçamento reduzido de R$ 16,2 bilhões para R$ 10,99 bilhões. Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, recuando de R$ 12,3 bilhões para R$ 7,86 bilhões.

Mais significativo foi o corte de R$ 5,75 bilhões na Defesa, com o orçamento recuando de R$ 22,28 bilhões para R$ 16,52 bilhões. É claro os projetos de atualização dos equipamentos de defesa, inclusive o submarino nuclear, deverão ser retardados, não sendo surpresa se voltarmos aos tempos de Fernando Henrique quando os recrutas tinham que ser mandados para casa ao meio dia porque não havia comida no quartel. Para um governo muito pouco preocupado com soberania nacional, isso é irrelevante. Mas a Nação vai tolerar esse projeto desnacionalizante indefinidamente?

P.S. 1 - A propósito: com esse orçamento, haverá alguma dúvida em que teremos uma nova contração do PIB pelo terceiro ano seguido?

P.S. 2 – Vocês notaram que o governo aumentou em R$ 1,2 bilhão o IOF para as cooperativas de crédito (trabalhadores), e não mexeu no IOF dos bancos?