12.5.17

ELEVAR O PATAMAR DA LUTA DIANTE DO ENDURECIMENTO DO REGIME

JEFERSON MIOLA -


Do ponto de vista processual, a grande maioria das ações judiciais da Lava Jato deverá ter seguimento nos próximos anos.

O julgamento do ex-presidente Lula, todavia, além da simbologia de alcançar o maior líder popular da história do Brasil, marca o ingresso da Operação no capítulo final que de fato interessa à ditadura Globo-Lava Jato para influenciar o tabuleiro político.

Moro, Janot e os operadores implicados no golpe programaram o timing deste julgamento de olho no calendário de 2018. O objetivo é excluir Lula da cédula eleitoral mediante uma condenação arranjada, sem provas e sem fundamentos legais.

Os inquisidores invertem o princípio de presunção da inocência e, como não possuem elementos probatórios, transferem a Lula a obrigação de demonstrar que ele não cometeu nenhum crime. Como não possuem uma única prova, querem que Lula prove que não existe a prova que não existe!

As últimas e arbitrárias decisões do judiciário rechaçando recursos da defesa do ex-presidente para acessar documentos da acusação – negados desde a primeira instância com Moro em Curitiba, passando pelo Tribunal Federal da 4ª Região sediado em Porto Alegre e culminando com a negativa pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília – evidenciam o endurecimento do regime de exceção com a contaminação vertical do judiciário, que está de alto a baixo condicionado pela pressão midiática no menosprezo aos princípios do Estado de Direito e à Constituição.

Esta subtração do direito do Lula a um julgamento justo e imparcial contaminou irremediavelmente os processos fabricados contra ele pela Lava Jato. O arbítrio e as medidas de exceção interditaram o exercício do pleno direito de defesa do Lula e causarão, no futuro, a nulidade desta grotesca farsa.

Se o arbítrio não tem freios e agride inclusive um ex-presidente da república extremamente popular, reconhecido mundialmente e líder das pesquisas eleitorais, é certo que todo cidadão brasileiro estará desprotegido e ameaçado pela tirania jurídica institucionalizada com o golpe.

Seguindo a trilha desta escalada autoritária, o usurpador Michel Temer, embora rejeitado por 96% da população, acelerou a tramitação da reforma previdenciária no Congresso. Apesar da gigantesca greve geral de 28 de abril, Temer também decidiu endurecer o jogo, porque a destruição dos direitos sociais e a entrega da soberania nacional é a moeda de troca para a sobrevivência da cleptocracia golpista no poder.

A resistência democrática e popular está conseguindo recompor forças e acumular energias. A greve geral, extremamente exitosa, é uma clara demonstração de que a luta e a solidariedade de classe sempre crescem na luta e na resistência vigorosa.

A realidade evidencia, porém, que é necessário avançar muito mais a luta e radicalizar o enfrentamento à oligarquia golpista para interromper a continuidade do golpe e para, sobretudo, afastar o risco – cada vez mais real – de guinada totalitária no país e de consolidação de uma ditadura ainda mais agressiva e devastadora que a ditadura já vigente, da Globo-Lava Jato.

O aprofundamento das medidas antipopulares e antinacionais levado ao extremo por um bloco de poder totalmente ilegítimo só será possível num contexto de violência política e institucional. É crucial, por isso, elevar o patamar da luta e da resistência diante do endurecimento do regime de exceção.