31.5.17

JUSTIÇA OBRIGA POSTO NA ZONA NORTE A CUMPRIR CONVENÇÃO DOS FRENTISTAS DO MUNICÍPIO RJ

Via SINPOSPETRO-RJ -

Para garantir os direitos dos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência do Rio de Janeiro, o SINPOSPETRO-RJ cobra na Justiça o cumprimento da Convenção Coletiva da categoria.


A intransigência de alguns patrões que tentam fazer vista grossa para as leis pode acabar nos tribunais. Para verificar se a Convenção Coletiva da categoria e as normas de segurança e saúde são cumpridas, os diretores do SINPOSPETRO-RJ visitam, diariamente, os postos de combustíveis no estado e no município do Rio de Janeiro. Quando os diretores detectam alguma irregularidade, o sindicato aciona a empresa para reparar o erro. Caso o problema não seja resolvido, a denúncia acaba indo para os tribunais; e foi o que aconteceu com o Posto de Gasolina Xamego, no Cachambi, Zona Norte do RJ.

Em 2015, o sindicato entrou na Justiça do Trabalho com pedido de ação de cumprimento contra o Posto de Gasolina Xamego. Além de não cumprir a Convenção Coletiva do município do RJ, deixando de conceder aos trabalhadores intervalo para as refeições, assistência médica e seguro de vida, a empresa contratava funcionários através de sistema de cooperativa. Por causa das irregularidades, o posto foi condenado pela juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª vara do Trabalho, a fornecer aos empregados assistência médica ambulatorial e seguro de vida coletivo.

Na ação de cumprimento não ficou provado que a empresa contratou funcionários por cooperativa. De acordo com a sentença, o posto tem até dia 25 de junho para regularizar toda a situação referente ao cumprimento da Convenção Coletiva. Caso, descumpra a determinação da Justiça, o Posto Xamego poderá ser multado em R$ 1 mil por dia.

CONVENÇÃO COLETIVA

A Convenção Coletiva é uma norma que garante benefícios excedentes não garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece maiores vantagens aos trabalhadores nas relações de trabalho. O documento firmado entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores não pode ser desrespeitado, estando a empresa que descumprir a Convenção sujeita a multa.

DENUNCIA

É importante que o frentista fique atento e denuncie ao sindicato qualquer manobra que vise retirar direitos e garantias conquistadas na Convenção Coletiva. Os trabalhadores podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (21) 2233-9926 e solicitar a visita de um diretor da entidade ao posto. A denúncia do trabalhador será mantida em sigilo.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ