16.6.17

NEFI CORDEIRO E FLÁVIO ITABAIANA – RETRATO DA JUSTIÇA DOS PODEROSOS

ANDRÉ DE PAULA -

Ministro do STJ Nefi Cordeiro e o juiz Flávio Itabaiana Nicolau.
Adeilton Costa Lima, o Tom, artista plástico, negro, morador da ocupação Edith Stein, que foi filiada à FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), foi condenado injustamente a 11(onze) anos de prisão pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, sob a falsa acusação de roubo. Posteriormente, esta condenação foi reformada pela Oitava Câmara Criminal, passando para 9 (nove anos). Em 19 de dezembro de 2016, finalmente, foi concedida a ele a progressão para o regime semiaberto.

O juiz Itabaiana não ouviu  a única testemunha que acusou Tom em sede policial, quando  esta estava sob forte emoção, nem as três testemunhas de defesa, que não eram amigas do condenado e atestaram que, no dia e hora do crime, Tom encontrava-se numa ocupação da rua Santa Cristina, em Santa Teresa.

A única testemunha de acusação que foi fazer o reconhecimento de Tom em audiência atestou que o mesmo não era um dos criminosos, e mais: disse textualmente que TOM NUNCA ESTEVE NO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU O CRIME. Mesmo diante destas provas, Itabaiana, de forma vil e retaliatória, condenou o companheiro. Este juiz, além de tudo, tem um comportamento desrespeitoso para com advogados de militantes políticos, estando, inclusive, sendo processado pela OAB e pelo advogado do TOM, André de Paula, em virtude de ter mandado fazer escuta nos telefones de vários advogados que defendem ativistas de 2013, como é o caso do advogado do TOM, revivendo a velha prática da ditadura militar.

Tom é réu primário e foi preso pela primeira vez no período eleitoral, o que é ilegal, tendo o Juiz Itabaiana negado a sua soltura.

O juiz Itabaiana é velho conhecido da FIST por suas atitudes arbitrárias. No afã de condenar, condenar e condenar, cometeu mais uma injustiça gritante com essa sentença. É simplesmente aviltante o comportamento desse magistrado contra pobres, negros e lutadores sociais. Chegou este juiz ao ponto de colocar o advogado de Tom, André de Paula, para fora da sala pelo simples fato deste o ter suspeitado. Ressalte-se, ainda, que o “Tribunal de Exceção” contra Tom configurou-se, também, na demora da concessão da progressão da pena para o regime semiaberto, pois há muito tinha tal direito.

O Ministro do STJ Nefi Cordeiro (agraciado com a Medalha do Pacificador pelas Forças Armadas, com a Ordem do Mérito Militar e com a Medalha Coronel Sarmento pelo governador do Paraná, mediante solicitação do Comandante Geral da Polícia Militar daquele Estado) em 2014 foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ pela então presidente Dilma Roussef, dentro de sua política de adular os setores reacionários da classe dominante.

Determinou este Ministro a soltura de Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish da Delta, Adir Assad e Cláudio Abreu, presos na Operação Saqueador, acusados de integrar um esquema que envolveu dezoito empresas de fachada para lavar mais de 370 milhões de reais de dinheiro público.

O mesmo Ministro negou, em recurso impetrado pela Defensoria pública de São Paulo, a libertação de uma mãe pobre de quatro crianças de 13, 10 e 3 anos e mais um bebê de um mês que se encontrava com ela em uma cela superlotada.

O crime cometido por esta mãe de família foi ter furtado alguns ovos de páscoa e um quilo de peito de frango de uma grande rede de supermercados. Sua pena: exatos três anos, dois meses e três dias.

Para o eminente Ministro, neste caso, não se observa qualquer “evidente constrangimento ilegal” capaz de justificar um habeas corpus. No seu despacho frisou: “ Esta não uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por  aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação do que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”.

Enquanto a digníssima socialite Cláudia Cruz, mulher de Cunha, foi inocentada para continuar frequentando os mais caros restaurantes do mundo, a nossa personagem anônima terá que se contentar em amamentar o seu filho recém-nascido em uma sala superlotada de outras detentas até que ele complete seis meses. A partir daí a nossa “imparcial” Justiça determina que sejam separados.

Além de ser contra os pobres e negros, o Ministro Nefi Cordeiro é, declaradamente, um inimigo dos movimentos sociais, particularmente da FIST. Atuando em dobradinha com o Itabaiana, está para julgar o recurso do TOM desde o dia 03/03/2016, quando foi autuado no STJ, indo para o seu gabinete em 28/06/2016.

Além dessa demora inaceitável na composição do Tribunal de Exceção a que está sendo submetido o réu preso Adeilton, o Ministro Nefi Cordeiro e seu cartório para burlar o direito de defesa dos advogados André de Paula e Marino D’ Icarahy, simplesmente, não cadastraram os advogados para que, assim, não tomando conhecimento dos julgamentos, perdessem os prazos para falar nos autos do processo movido contra os advogados pela promotora de Justiça Maria Helena Biscaia que por nós foi suspeitada uma vez que cometeu parcialidades absurdas no processo de outro militante negro membro da FIST, Jair Baiano, acusado de ser black bloc, embora nunca tenha andado mascarado. Uma vez descoberta esta armação, entraremos com habeas corpus para que o prazo recursal seja devolvido.

O Estado brasileiro foi construído, primeiro, em cima da escravidão, depois, da repressão brutal ao povo negro. A justiça, como um dos pilares desse Estado, não é diferente. Os juízes no Brasil têm poderes quase ditatoriais e podem passar por cima do devido processo legal, como Itabaiana e Nefi Cordeiro fizeram. Além disso, o sistema penal não oferece nenhum apoio para reabilitar os presos e reintegrá-los na sociedade, servindo como escola do crime e depósito para pobres, muitos já com as penas vencidas.

Como parte da nossa luta contra o sistema capitalista, devemos exigir que haja um controle popular maior sobre o Judiciário para a diminuição do poder dos juízes. Também devemos exigir mudanças radicais no sistema penal que trata o povo como um inimigo a ser combatido e medidas para diminuir a superlotação dos presídios com a implementação de presídios- fábrica, presídios agrícolas e presídios de capacitação profissional.

* André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.