30.9.17

A UTOPIA REALIZÁVEL NA CONTRAMÃO DO GOVERNO MEIRELLES-TEMER

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


As medidas anti-nacionais e anti-povo do Governo Temer, aprovadas por um Congresso submisso e em grande parte comprado, podem ser revogadas e varridas do mapa nas próximas eleições gerais por manifestação direta do eleitorado. Esse é o espírito do referendo revogatório proposto pelo senador Roberto Requião e pelo deputado Patrus Ananias, em sua condição de presidente e secretário executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, ou simplesmente Frente pela Soberania.

A ideia do referendo ocorreu a Requião no curso de palestras por várias capitais para o lançamento da Frente. Diante da imensa frustração da nacionalidade com a marcha forçada das chamadas reformas aplicadas segundo o calendário palaciano, a pergunta chave passou a ser: o que fazer para se contrapor a essa avalanche, já que, na atual legislatura, não existe clima para eventuais posições independentes do Congresso? A resposta óbvia é: se não podemos confiar neste Congresso, por que não apostar no próximo?

É importante assinalar que nem tudo está perdido, inclusive nesta legislatura. Muitos parlamentares ficaram prisioneiros da síndrome do impeachment, já que, tendo votado pelo afastamento da presidenta Dilma por motivos diversos, embora equivocados, passaram a dar suporte ao Governo Temer como uma espécie de obrigação moral, independentemente do conteúdo das medidas propostas. Agora surgiu entre eles um claro desapontamento com o desempenho do Governo, não obstante falácias de Meirelles na avaliação da economia.

Os proponentes do referendo revogatório já conseguiram 36 assinaturas de senadores para garantir a entrada em tramitação do projeto no Senado. Só isso é suficiente para assinalar que já não existe no Senado uma maioria para defender de forma absoluta as posições do Governo. O referendo, se realizado, será o maior teste da popularidade de Henrique Meirelles e Michel Temer. Até aqui, eles governaram com uma maioria parlamentar, em parte comprada com cargos e emendas. Agora teriam que passar pelo teste amplo da opinião pública.

Haveria um bom caminho para isso: promover o desenvolvimento do país e reduzir drasticamente o desemprego. O problema é que este Governo não sabe como fazer isso. Vai remeter a retomada para 2019. São especialistas em destruição, em venda de patrimônio público, em produção de déficits colossais sem contrapartida de investimento e gastos efetivos em serviços públicos. Continuam sendo bons de promessa, como é o caso das estimativas de relançamento da economia este ano, mas com cada vez menor credibilidade.

O fato é que a sociedade brasileira está descobrindo aos poucos o que é neoliberalismo. Em síntese, é o Governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos. Não sabem fazer desenvolvimento. Limitam-se a produzir recessão. Como serviçais do mercado financeiro, o único que cresce na conjuntura atual, movido a taxas de juros reais estratosféricas, esmagam de forma recorrente o setor produtivo e generalizam o desemprego. Nesse contexto, não é preciso ser adivinho para antecipar o que seria o resultado do referendo.

Na forma da proposta inicial, o referendo se concentra em questões econômicas, a exemplo da privatização das hidroelétricas. Os eventuais compradores já foram avisados de que, surgindo adiante um governo progressista, não serão reconhecidos interesses privados sobre interesse público, pelo que essas privatizações poderão ser revogadas, inclusive com prejuízo para os compradores. Entretanto, serão objeto também do referendo, através de emendas ao projeto, questões normativas como a legislação trabalhista.

A sociedade não está condenada à inércia. Se houver mobilização, o interregno deplorável do Governo Temer poderá ser varrido do mapa apenas como um incidente desagradável da história. A forma como se poderá concretizar isso é o referendo revogatório. Muitos podem achar que será um processo intransponível. É um engano. Nos anos 80, a campanha das diretas contra a ditadura surgiu como uma utopia inatingível. Aos poucos o povo tomou consciência de suas possibilidades. O mesmo pode ocorrer com as medidas anti-povo de Temer, na perspectiva de sua anulação pelo povo.