13.10.17

BRASIL VIVE ESTADO DE EXCEÇÃO E INSTITUCIONALIZA A DEDURAGEM

MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND -


O Brasil vive um momento de estado de exceção, como se pode depreender pelo noticiário diário. A última diz respeito a uma batida policial na residência de Marcos da Silva, filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva após uma denúncia anônima de que lá havia drogas. A ação foi realizada e nada foi encontrado.

O que se deve exigir da Justiça é saber o motivo de uma denúncia anônima tenha originado uma ação policial. Quer dizer que o Brasil está se transformando no país do Judas, ou seja, qualquer um pode denunciar quem quer que seja e a policia acolhe sem mais nem menos, na prática institucionalizando a deduragem?

E se, por exemplo, algum integrante do grupo de idiotas do chamado MBL (Movimento Brasil Livre) pegar o telefone e fazer uma denúncia contra algum inimigo, vai ser a deduragem telefônica imediatamente acolhida?

Tal fato demonstra que na prática o Brasil está vivendo em estado de exceção que precisa ser imediatamente tornado público. É preciso que a justiça evite inclusive que uma denúncia do tipo feita contra o filho do Lula produza um fato grave, isto é, que se plante alguma droga durante a batida policial e leve quem foi denunciado a sofrer as conseqüências de uma arbitrariedade.

É comum isso acontecer às pessoas denunciadas que sejam pobres. Em favelas acontece rotineiramente esse tipo de ação policial atingindo pobres e negros. E de nada vale o acusado alegar inocência e acusar a polícia de ter plantado alguma coisa para incriminá-lo.

É o caso de Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, o único cidadão brasileiro condenado pela (in) justiça ao ser preso durante as manifestações populares de 2013. A polícia alegou que ele portava material inflamável, o que não se confirmou, mas mesmo assim ele foi condenado. Tudo armado, segundo a defesa de Rafael, que segue preso e acometido de tuberculose, por isso agora com direito a prisão domiciliar. Ele foi também acusado posteriormente de portar drogas, o que foi negado, tendo sido alegado pela defesa que a ação foi forjada pela polícia, mas a denúncia ignorada pela justiça. Prevaleceu uma condenação superior a 11 anos de prisão.

Provavelmente em todo o Brasil existem outros cidadãos negros e pobres condenados de forma injusta, sem provas, mas mesmo assim cumprindo penas em presídios infectos. Por mais que aleguem inocência e exijam justiça, prevalece a condenação.

A receita aplicada contra o filho do Lula poderia ter resultado em uma farsa que levaria o acusado a uma condenação por uma denúncia anônima de algum inimigo do próprio pai. Como no caso em questão provavelmente a repercussão seria muito grande e até poderia ser colocada em cheque esse tipo de ação policial, os agentes que foram à casa denunciada preferiram agir com mais cautela.

É urgente que se questione esse tipo de ação policial, que afeta principalmente pobres e negros. Que o que aconteceu com o filho do Lula sirva de alerta também para o que vem ocorrendo rotineiramente nos mais diversos rincões do território brasileiro, o que confirma que a justiça neste país é preconceituosa.

* Via blog Jornal da ABI / Mário Augusto Jakobskind, é Professor, Jornalista, Escritor e Coordenador de História do IDEA, Programa de TV., transmitido pela Unitevê, Canal Universitário de Niterói, Universidade Federal Fluminense (UFF).