11.10.17

JORNADA DE DIREITO APROVA ENUNCIADO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Por INÊS FERREIRA - Via FETRHOTEL -


Foi aprovado hoje, na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, em Brasília, o enunciado que consigna a natureza jurídica tributária e a compulsoriedade da contribuição sindical. O enunciado é de autoria da advogada Zilmara Alencar de co-autoria da advogada Camila Alves da Cruz.

O enunciado é considerado uma saída para os problemas ocasionados pelo fim do custeio sindical, ocorrido este ano.

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