24.10.17

LEILÕES DO PETRÓLEO – CATÁSTROFE ANUNCIADA

ANDRÉ DE PAULA -


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) retomou no dia 27 de setembro último, os leilões de áreas para a exploração e produção de petróleo e gás natural, com a realização da 14ª Rodada de licitações. Foram 287 blocos sob regime de concessão. A retomada da entrega dos leilões através de áreas petrolíferas nas bacias sedimentares, após dois anos, ocorre após uma série de mudanças adotadas pelo governo ilegítimo e super entreguista de Temer, como a flexibilização das regras das licitações. Entre as principais alterações estão: a) desobrigação da Petrobrás de atuar com exclusividade de operação nos campos do pré-sal; b) redução das exigências de conteúdo local; c) ampliação para 20(vinte) anos do Repetro-regime aduaneiro especial que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas pesquisas de lavra.

No leilão do dia 27 de setembro, algumas gigantes do petróleo, que apoiaram alegremente o golpe, arremataram algumas áreas, como foi o caso da Exxon Mobil, a preço de banana. Com os leilões de áreas do pré-sal, marcado para 27 de outubro, virão todas as grandes multinacionais, agora como José Serra havia prometido à Chevron em 2010. O desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal são extremamente funcionais à agenda de guerra que os golpistas colocaram em marcha: enfraquecem a capacidade de ação, externa e interna, do Estado brasileiro; dificultam muito a retomada da industrialização (para a qual a Petrobrás é fundamental); internacionalizam, ainda mais, a economia brasileira, tornando o país uma plataforma de matéria-prima das multinacionais, por preço baixo, visando compensar a crise mundial. Pretende o governo, também, vender totalmente a Petrobrás, como pretendiam nos anos de 1990 (na gestão de FHC), quando mudaram até o nome para PETROBRAX.

Vale ressaltar que os governos do PT agiam de maneira mais tímida na entrega do nosso petróleo. Agora é a política de arrasa quarteirão. As multinacionais não têm poupado elogios à direção da Petrobrás, justamente em relação àquilo que é essencial para o país, no que se refere à Lei de Partilha: fim das normas de conteúdo local, da exclusividade na exploração do óleo e do compromisso com o desenvolvimento. Ao mesmo tempo em que os atuais dirigentes da empresa são duros com os seus trabalhadores e com o povo em geral, agem com os representantes das multinacionais como verdadeiros cães amestrados. O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, aliena ativos da companhia, vendeu o campo gigante de Carcará do pré-sal e a petroquímica de Suape sem a necessária licitação. Por que a Lava-Jato nada faz contra este entreguista corrupto, agente do capital internacional, presidindo a maior empresa do país e contra FHC que deu início a esta bandalheira toda?

Por que se permitiu que procuradores americanos viessem investigar a Petrobrás? Por que os denunciados corruptos da empresa testemunharam contra ela em tribunais americanos? O que os americanos têm a ver com a nossa justiça?

Quem explorou o petróleo a toque de caixa como a Indonésia, colhe os frutos amargos da insensatez. Em pouco tempo aquele país esgotou suas reservas e hoje importa 100%(cem por cento) do petróleo consumido. O caso da Nigéria, talvez, seja o mais emblemático. O país entregou suas reservas à Shell que deixou para trás um rastro de desastres ambientais. O delta do rio Níger, antes riquíssimo, agora está imprestável. Da super exploração das suas riquezas, o que restou à população nigeriana? Sofrimento e morte. Um relatório das Nações Unidas sobre meio ambiente indica que serão necessários 30 anos para reverter os desastres causados pelo derramamento de óleo. A Organização Mundial de Saúde afirma que os níveis de contaminação com substâncias cancerígenas na água potável do Níger são 900 vezes superiores ao limite estabelecido pela lei. O governo nigeriano cobra da Shell na Justiça uma indenização de um 1 bilhão de dólares, na tentativa de minimizar os prejuízos.

Mas, a Nigéria não é exceção. A Exxon está sendo processada, por um derrame de óleo no Alasca. A British Petroleum, em Macondo no México, também. A Chevron, no Brasil, foi multada em setembro de 2012 em quase trinta e seis milhões de reais por danos ambientais; no Equador, foi multada em 20 bilhões de dólares. Essas empresas estrangeiras estão acostumadas a colocar em segundo plano as medidas de segurança para maximizar o lucro.

Sobram motivos contra a retomada dos leilões. Afirma-se que a humanidade está no limiar do pico da produção de petróleo, o que irá retomar e elevar o seu preço. Em pouco tempo, os países que controlarem as suas reservas serão donos de um tesouro fantástico!  Portanto, leiloar o nosso petróleo é o mesmo que vender um bilhete premiado. A volta dos leilões parece ser uma boa solução apenas para os Estados Unidos, Ásia e Europa.

Historicamente, o Brasil tem sido exportador de matéria prima e importador de produtos acabados. Este foi o caminho imposto aos países colonizados e, mais tarde, submetidos ao imperialismo. Exportar o petróleo bruto é abrir mão não só da soberania, mas, também, de impostos, empregos e tecnologia.

Para se ter uma ideia, o petróleo exportado não paga PIS/ COFINS, ICMS e CIDE. Uma perda de mais de 30% por cento do total só com impostos. A Lei Kandir, criada em 1996, isenta de impostos a exportação de produtos, inclusive de petróleo, o que é injustificável.

Uma refinaria dá emprego a mais de 7 mil pessoas. Se exportar o petróleo bruto, o refino será lá fora e os empregos também, representando perda de tecnologia, pois deixaremos de comprar equipamentos no país.

O primeiro diretor geral da ANP, ao assumir em janeiro de 1998, chegou a declarar para os representantes do cartel do petróleo: “O petróleo, agora, é vosso!” E a entrega vem, paulatinamente, acontecendo, tendo diminuído nos governos do PT e, agora, estão em ritmo de liquidação total.

A tendência da maioria dos países que detém reservas é o controle estatal do petróleo (hoje cerca de 90%). Ao entregar essa riqueza a empresas privadas, o Brasil está seguindo na contramão da história. Na Noruega e Venezuela, por exemplo, as petroleiras são estatizadas, permitindo que os Estados apliquem mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. Na Venezuela, por exemplo, a gasolina e o gás, custam centavos. E a Noruega deixou de ser um dos países mais atrasados do mundo para, com o advento do petróleo explorado pela estatal, passar a ter a melhor qualidade de vida do planeta.

Os movimentos populares e sindicais apresentaram a PLS 531/2009 que restabelece o monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100 % (cem por cento) estatal e pública, como forma de defender o patrimônio do povo brasileiro, estando engavetado no desmoralizado Senado Federal, que só defende os interesses dos ricos e estrangeiros.

Urge, como aconteceu na Venezuela, lutar aqui por uma Constituinte para que haja ascensão do Poder Popular, pois nossas instituições estão falidas, nossa soberania arrasada e o povo faminto precisando ser consultado.

* André de Paula é advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e membro da Anistia Internacional.