EMANUEL CANCELLA -
A Omissão da OAB, diante da Lava Jato, torna-se mais grave no momento que aparecem denúncias que apontam que além das barbaridades jurídicas existem corrupção na Operação, como a denúncia do advogado da Odebrechet, Tacla Duran.
Num claro intuito de se apresentar à sociedade como golpista e, numa clara ameaça a outros advogados contrários ao golpe, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, pede a carteira de advogado de José Dirceu (5).
Lamentavelmente, a mesma OAB que apoiou o golpe de 1964 agora apoia o golpe de 2016 (1,2).
Essa mesma OAB que também se cala diante das barbaridades da Lava Jato, que, segundo vários juristas, constitui-se num tribunal de exceção, proibido por nossa Constituição Federal (art. 5º inciso XXXVII).
Assim a Lava Jato, diante da omissão do STF, do MPF e da OAB, lambuza-se de decisões para lá de ilegais, tais como:
- indústria de delações premiadas e prisões ilegais, num claro intuito de forçar delação, principalmente contra o PT, Lula e Dilma, como foi o caso de Antônio Palocci;
- grampos sem permissão da justiça, como no caso do ex-presidente Lula e da então presidente Dilma;
- vazamentos seletivos de delações ilegais;
- condenações e prisões sem provas só com convicções, como é o caso de do ex presidente Lula e o ex ministro, José Dirceu (6).
Lamentavelmente, o ex-ministro José Dirceu é uma das maiores vítimas do chamado Mensalão e com certeza, a OAB, no futuro, terá que se desculpar perante a sociedade por permitir sem nenhum protesto o inconcebível parecer da ministra Rosa Weber para condenar e prender Dirceu: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” (11).
Com o agravante que o mensalão que foi comandado pelo ministro, Joaquim Barbosa não julgou o mensalão do PSDB anterior ao do PT, que esta prescrevendo, sem julgamento (12).
Essa mesma ministra do STF, Rosa Weber, para mostrar que o STF apoia o golpe, chegou a convocar a presidenta Dilma para justificar a palavra “golpe” e depois cancelou a convocação (3,4).
Não podemos nos calar diante dessas barbaridades da OAB, que além de ser omissa em acobertar um parecer, nunca visto no mundo jurídico, agora ainda quer cassar a carteira da OAB de José Dirceu.
Até porque, diante da escalada golpista da Ordem, não podemos descartar a possibilidade da tentativa de cassar a carteira dos advogados de Dirceu bem como de outros advogados que atuem em defesa de outras vítimas do golpe.
A Omissão da OAB, diante da Lava Jato, torna-se mais grave no momento que aparecem denúncias que apontam que além das barbaridades jurídicas existem corrupção na Operação, como a denúncia do advogado da Odebrechet, Tacla Duran.
Duran afirma que foi procurado pelo advogado Zucoloto, compadre do juiz Moro e ex-sócio de sua mulher, Rosangela Moro, que, falando em nome da Lava Jato, pediu- lhe propina. Essa propina seria para acertar um acordo de delação premiada que, entre outras vantagens, lhe daria a prisão domiciliar.
Moro tentou ainda desclassificar Duran, mas a Revista Veja, com base na Receita Federal, mostrando o depósito de Duran na conta de Rosângela Moro, funcionou como “batom na cueca” (9,10).
Dirceu foi um preso político: “Um preso político é um indivíduo encarcerado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou atos, a sua discordância com o regime político em vigor”, e o Brasil é signatário do documento da ONU, Declaração Universal dos Direitos humanos, artigo 10:
“Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” (7,8).
A OAB, ao invés de pensar em cassar a carteira de advogado de Dirceu, tinha que garantir a ele seu direito de ampla defesa, fazendo valer, para ele e todos os brasileiros, os direitos previstos na carta da ONU!
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