3.10.17

REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI ACABAR COM APOSENTADORIA ESPECIAL DO FRENTISTA

Via SINPOSPETRO-RJ -

A Proposta de Emenda Constitucional 287, mais conhecida como PEC da morte, vai mudar o regime da Previdência Social e atingirá todos os tipos de benefícios. A aposentadoria especial a que os frentistas têm direito por estarem expostos a agentes insalubre e periculoso vai acabar, tendo em vista que a PEC 287 retira do texto o risco da integridade física.


A aposentadoria especial a que os frentistas têm direito por estarem expostos a agentes insalubre e periculoso vai acabar, caso a PEC 287 passe no Congresso Nacional. Pelas alterações propostas no texto, para ter direito a aposentadoria após 25 anos de contribuição para a Previdência Social, os trabalhadores de posto de combustíveis e lojas de conveniência terão de comprovar que a exposição causou danos à sua saúde. Hoje, para ter direito a aposentadoria especial basta o frentista comprovar que está exposto a agentes químicos e tóxicos para garantir o benefício. Se a PEC passar, o trabalhador terá que provar que adoeceu em decorrência dos produtos manuseados durante o período laboral.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, a aposentadoria especial não é um prêmio, mas uma forma de garantir mais tempo de vida para quem trabalha exposto. “O trabalhador que está exposto a condição periculosa ou insalubre, não aquenta trabalhar 35 anos, por isso existe a aposentadoria especial para retirar esse empregado do ambiente laboral, antes que ele adoeça”.

Eusébio Neto diz que os trabalhadores já encontram dificuldades hoje para comprovar a aposentadoria especial. A periculosidade acabou em março de 1997, e a insalubridade em dezembro de 1988 - na esfera administrativa-, então para comprovar a exposição o trabalhador tem que apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa.

DIEESE - De acordo com Nota Técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a PEC vai promover o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio de benefícios previdenciários.

No documento, o DIEESE destaca que com a proposta do governo, a concessão do benefício estará condicionada à idade de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, além de carência de 25 anos de contribuição. Com isso, fica extinta a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, hoje existente, e que não exige idade mínima no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já em relação aos requisitos para a aposentadoria por idade, a proposta eleva em dois anos a idade de aposentadoria da mulher, que passa dos atuais 60 para 62 anos, diminuindo de cinco para três anos a diferença em relação à idade exigida para o homem.

CÁLCULOS - De acordo com a Nota Técnica do Dieese, a PEC reduz o valor da aposentadoria ao estabelecer que, no cálculo da média, serão computados todos os salários de contribuição, e não apenas os 80% maiores valores, como ocorre hoje. O valor vai incidir sobre as aposentadorias futuras da parcela majoritária dos trabalhadores que não conseguem acumular maior número de contribuições. Essa mudança vai impactar diretamente sobre as aposentadorias dos mais vulneráveis no mercado de trabalho. Com a nova fórmula a aposentadoria integral ficará mais difícil de ser conseguida.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa SINPOSPETRO-RJ