17.11.17

1- INSALUBRIDADE DEVE SER PAGA INTEGRALMENTE MESMO EM JORNADA REDUZIDA; 2- FIFA PEDIRÁ INDENIZAÇÃO SE FICAR PROVADA PROPINA DA GLOBO POR DIREITOS DE TRANSMISSÃO DE COPA

REDAÇÃO -


A condição insalubre faz com que o trabalhador receba o adicional integralmente, mesmo que faça jornada reduzida. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fundação a pagar diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. Para os julgadores, uma vez caracterizada a condição insalubre, mesmo em jornadas reduzidas, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.

A auxiliar recebia R$ 40 de adicional de insalubridade. Na reclamação trabalhista, alegou que o artigo 192 da CLT prevê o percentual de 10, 20 ou 40% do salário mínimo, independentemente do número de horas trabalhadas. Já a fundação alegou que o contrato principal foi firmado com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e que a auxiliar trabalhava apenas uma hora diária para ela. Ainda conforme a fundação, o adicional de insalubridade era integralmente quitado pelo Hospital das Clínicas.

Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiram o pedido de diferenças, entendendo que sua concessão resultaria no pagamento em duplicidade. A decisão considerou também que, em documento assinado pela trabalhadora, constou que ela receberia da fundação apenas o valor proporcional à jornada de trabalho de 30 hora mensais. Para a corte, o artigo 192 da CLT não proíbe o pagamento do adicional apenas quanto às horas trabalhadas, estabelecendo apenas como base de cálculo o salário mínimo.

O relator do recurso da auxiliar ao TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o artigo 192 da CLT determina os percentuais devidos e a base de cálculo para a apuração do adicional, mas não é possível dele extrair a previsão de pagamento proporcional à jornada de trabalho praticada, tendo o TRT-2, ao admiti-lo, desrespeitado referido artigo.

O ministro aplicou ao caso, de forma analógica, o disposto na Súmula 364 do TST, que garante o adicional de periculosidade ao empregado exposto a condições de risco de forma intermitente, afastando-o apenas quando o contato se dá de forma eventual ou, se habitual, por tempo extremamente reduzido. (via ConJur, com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

Processo RR-1654-86.2015.5.02.0043

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Fifa pedirá indenização se ficar provada propina da Globo por direitos de transmissão de Copa


A Fifa vai pedir indenização a responsáveis caso fique provado que houve pagamento de propina pela Globo para obtenção de contratos de direitos de televisão da Copa-2022 e 2030. Em corte de Justiça dos EUA, o ex-executivo da Torneo Y Competencias Alejandro Burzaco afirmou que a emissora brasileira pagou subornos ao ex-presidente da Fifa Julio Grondona para obter esses direitos. A Globo nega ter dado suborno a dirigentes.

O blog perguntou à Fifa o que seria feito em relação ao contrato da emissora brasileira pela Copa após a denúncia. Como tem feito neste processo, a federação internacional afirmou ser vítima de irregularidades denunciadas na corte de Nova York, como já reconhecido na própria Justiça. Em seguida, ressaltou que ainda espera o final do processo para tomar medidas.

”Como o Departamento de Justiça já reconheceu, a Fifa é vítima de alegadas irregularidades que estão sob questão no julgamento. A Fifa fortemente apoia e encoraja as autoridades norte-americanas pelos esforços de responsabilidade os indivíduos que abusaram das suas posições para corromper o futebol internacional para seu benefício próprio. No caso de o juri constatar que os acusados são culpados dos crimes que são acusados, a Fifa vai tomar medidas necessárias para procurar restituição e recuperar qualquer perda causada pelas suas más condutas”, afirmou a entidade em resposta ao blog.