21.12.17

A CONSTITUIÇÃO ANTI-CIDADÃ PROPOSTA POR GILMAR MENDES

JOSÉ CARLOS DE ASSIS -


A Constituição proposta por Gilmar Mendes é uma espécie de constituição-vingança em relação à Constituição-cidadã de 1988. Não tive tempo de me ater a todos os seus aspectos. Mas o que vi é essencial para concluir que o objetivo último de Gilmar é afastar do povo os detentores do poder, num processo infame de “temerização” dele, agora não apenas num processo resultante de um golpe antipopular mas de um golpe institucional permanente.

A proposta parlamentarista é, em si, um meio de afastar o comando da administração pública do controle dos cidadãos. Assim é hoje. Entretanto, o parlamentarismo de Gilmar vai mais longe. Ele admite que o primeiro ministro não seja indicado entre parlamentares. Isto é, teremos o caso de um presidente eleito, que não manda, e um presidente do Conselho de Ministros, que não será eleito, mas que manda. Para onde vai a democracia nesse contexto?

A eficácia de uma Constituição não está necessariamente no que está escrito, mas no que se conforma com as relações de poder entre as classes dominantes e o povo em geral. A Constituição de 88 teve grande eficácia na medida em que o presidente Lula, cedendo ao extremo em relação às classes dominantes, permitiu de alguma forma a ascensão dos mais pobres na escala social. Em conseqüência, houve uma atenuação da luta de classes.

Contudo, naquilo que interessava à estruturação básica do sistema financeiro, as indicações da Constituição tiveram efeito nulo. O estabelecimento em 12% reais do teto da taxa de juros ficou como letra morta até ser derrubado de vez por uma emenda constitucional. Contudo, bastaria uma determinação ao Banco Central para ajustar a política monetária ao objetivo constitucional para dar-lhe total eficácia, sem inflação e sem sentido “populista”.

Nesse processo os banqueiros sempre estiveram por cima, inclusive por incompetência dos progressistas em política financeira. Entretanto, havia-se ganhado muito na base. No momento e no futuro imediato, inclusive com iniciativas do tipo da Constituição de Gilmar, as classes baixas estão apanhando tanto que não é difícil prever uma escalada de rebeliões que se sucederão desde a pseudo-reforma da Previdência ao esbulho constitucional.

Em face da situação que vivemos não há saída senão eleições gerais seguidas de uma Constituinte autêntica. No jogo dialético da política, é possível que, se tivermos sorte, entre a Constituição-cidadã de múltiplos direitos de 88 e a infame Constituição proposta por Gilmar, encontremos um ponto de equilíbrio entre o socialismo idealizado e a realidade social e política contemporânea, que exige, por cima da política, iniciativas econômicas urgentes.

Por algum motivo, e não apenas pela raiz semântica, constituição de Gilmar me lembra de constituição de Weimar, na ante-sala da arrancada nazista na Alemanha. Weimar deu cobertura a iniciativas de três ajustes fiscais seguidos, nada diferentes do que a política de Henrique Meirelles impõe ao país atualmente. No fim desse processo, que durou de 1930 a 1932, o número de deputados nazistas no Parlamento aumentou de 7 para mais de 200.

É o caos que nos espera caso se consuma a entrega total do poder às classes dominantes, dentro da fórmula de Gilmar. Os nazistas já estão a caminho na pele de uma figura canhestra como Jair Bolsonaro. Outros virão. Na falta de iniciativas para atacar a crise e o desemprego, tudo passa a ser desculpa para a transgressão e o crime. Só um idiota como os da turma de Gilmar podem supor que o parlamentarismo será a solução para isso, embora não haja motivo para os que defendem essa tese não ganharem muito dinheiro com ela.

P.S. Todos a Porto Alegre no dia 24 de janeiro, atendendo ao grito de guerra do Senador Requião. É a hora de lavar a honra do Presidente mais popular de nossa história.