16.12.17

PARAFRASEANDO O JORNALISTA E ESCRITOR JOSÉ LOUZEIRO "INCÊNDIO NÃO SE APAGA COM GASOLINA"

Por ANDRÉ MOREAU -


A interferência de setores do Judiciário no Poder Legislativo, distorcendo as leis, insuflados pelos meios de comunicação conservadores, não começou tendo como adversário o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só de presidentes (a), podemos citar três que foram vítimas do lawfare, Manuel Zelaya - Honduras, Fernando Lugo - Paraguai e Dilma Rousseff – Brasil.

E o que vem a ser lawfare?

Criado pelo Major General Charles Dunlep, da Marinha Americana, o lawfare; tem por finalidade combater adversários políticos com o uso da distorção das leis e das informações junto a imprensa, até que o inimigo fique acuado, sem condições financeiras e publicamente desmoralizado. Para que a guerra tenha êxito, é preciso cumprir três metas:

1. Regional: a escolha da vara ou tribunal.

2. Moldar a lei para que atenda os objetivos desejados, no caso a corrupção.

3. Externalidade, os meios de comunicação devem denegrir a imagem do adversário junto ao seu público. 

O advogado Cristiano Zanin, lembra que o lawfare se tornou uma preocupação internacional, ao: "(...) retirar do povo a possibilidade de escolher os seus representantes utilizando muitas vezes do mal uso das leis e dos procedimentos jurídicos, para essa finalidade, para promover uma perseguição política (...)".

O caso do ex-Presidente Lula, é tão aberrante que levou um grupo de advogados juntamente com o advogado Cristiano Zanin, a criar o Instituto Lawfare, para estudar essa nova doutrina de guerra, criada nos EUA.

A proposta deste artigo é tratar das conseqüências que as falhas na decisão do juízo de primeira instância de Curitiba, podem trazer à "democracia" brasileira, caso os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Porto Alegre, não atentem para a ausência de provas.

O advogado Cristiano Zanin Martins que chegou a ter o telefone do seu escritório grampeado, no entanto, tem a expectativa de que os Desembargadores assegurem os requisitos fundamentais ao devido processo legal, anulando em parte - tirando o processo da lava jato, ou no todo - decidindo pela absolvição do ex-Presidente Lula, por total falta de provas.

Cumpre ressaltar que na decisão de primeira instância, o ex-Presidente Lula teve negada a produção de prova feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins como, por exemplo, o testemunho do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, sob a alegação de que aquele juízo não teria como localizá-lo, ou que se tratava de uma testemunha inidônea.

Nos Embargos de Declaração protocolado, o advogado do ex-Presidente Lula pediu que o juiz Sérgio Moro indicasse qual seria o valor recebido - proveniente de contratos da Petrobrás, dirigidos ao ex-presidente Lula. "Essa é a base da acusação (...)", lembra Zanin que pediu ao juiz Sérgio Moro que indicasse qual é a prova que teria sido feita pelo Ministério Público Federal, indicando o direcionamento de recursos ao ex-presidente Lula. "(...) E o próprio juiz reconheceu ao julgar esses embargos que nenhum recurso da Petrobrás foi direcionado ao ex-presidente Lula (...)", o que segundo Zanin, destruiu toda a base da sua decisão. O advogado de Lula destacou ainda que: "(...) Isso consta textualmente da decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração. Esse trecho resume dois pontos: primeiro que não é da competência da lava jato julgar essa ação e; segundo que a própria base da acusação foi destruída por essa afirmação do próprio juiz.

Eu vou pedir licença para ler textualmente esse trecho da decisão dos embargos de declaração, ‘(...) Este juízo jamais afirmou na sentença ou em lugar algum que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente (...)’ Este trecho da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, a conseqüência disso deveria ser primeiro, reconhecer como nós sempre dissemos que não há nenhuma relação dessa acusação com a lava jato e segundo que, repetindo, a base da acusação foi destruída por esse trecho aqui da decisão.

Não há recurso da Petrobrás dirigido ao ex-Presidente Lula e isso está aqui reconhecido textualmente, então diante desse cenário se o TRF levar em consideração apenas esse trecho, ele teria que tirar o processo da lava jato, ou pelo menos, absolver o ex-presidente Lula, porque efetivamente inexiste qualquer elemento de conexão de recursos da Petrobrás."

A boa luta de Lula junto ao povo brasileiro cada vez mais atingido pela diminuição de direitos e por noticiários que promovem distorções das leis, levou os Marinho a acirrarem as ordens através dos editorias de O Globo: o pedido de prisão de Lula e agora (14) falam que sua condenação a nove anos e meio é a "expectativa geral de que o ex-presidente não passaria incólume pela lava-jato", como os senhores da casa grande, falam sempre se dirigiram aos seus capitães do mato.

Por outro lado, parlamentares da base aliada ao golpe, chegaram a propor que o juiz Sérgio Moro, decretasse a prisão domiciliar do ex-presidente Lula, de acordo com informação de Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada, do jornal O Dia.

O que a oligarquia não está levando em conta, apesar dos exercícios militares nas periferias, é que a reação dos mais pobres, dependendo da decisão dos Desembargadores do TRF, no dia 24 de janeiro e o aumento da repressão, poderá empurrar o País para uma convulsão social.

Aos senhores da casa grande, já que chagamos às vésperas do Natal, lembramos a figura de Jesus que se revoltou ao encontrar no Templo os cambistas e usurários o que levou o homem da Paz a pegar no chicote para expulsá-los da Casa de seu Pai.

* Via e-mail/André Moreau, é Professor, Jornalista, Cineasta, Coordenador-Geral da Pastoral de Inclusão dos "D" Eficientes nas Artes (Pastoral IDEA), Diretor do IDEA, Programa de TV transmitido pela Unitevê - Canal Universitário de Niterói e Coordenador da Chapa Villa-Lobos - ABI - Associação Brasileira de imprensa, arbitrariamente impedida de concorrer à direção nas eleições de 2016/2019.