6.2.18

1- RIO DE JANEIRO É CAMPEÃO EM MORDOMIAS PARA A MAGISTRATURA; 2- SÓ 1 DE 430 JUÍZES DO SUL OPTOU ESPONTANEAMENTE POR NÃO RECEBER AUXÍLIO-MORADIA

REDAÇÃO -


Os magistrados fluminenses têm direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte. Nenhum outro Tribunal de Justiça prevê tantas formas de indenização como o do Rio, segundo levantamento do GLOBO com base nas informações repassadas pelas cortes ao Conselho Nacional de Justiça.

Somente em dezembro, essas indenizações custaram mais de R$ 6,9 milhões aos cofres fluminenses. Do total, R$ 3,7 milhões foram gastos em auxílio-moradia, que, se for multiplicado por 12 meses, chega a mais de R$ 44,4 milhões ao ano.

O julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu esses benefícios começou em 2010 no STF, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou as normas propostas pelo Tribunal de Justiça do Rio e aprovadas pelos deputados estaduais. Em 2012, na votação em plenário, o então ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, considerou inconstitucionais vários pontos da lei, entre eles os artigos que regulamentam o pagamento dos benefícios que não estariam previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O julgamento foi interrompido por Luiz Fux, que pediu vista e só concluiu seu voto em dezembro passado, mais de cinco anos depois. Em março, o plenário deve decidir sobre outras ações que garantiram até agora o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes no país, depois que o ministro Fux concedeu liminar nesse sentido. A Corte também deve se debruçar sobre os penduricalhos que beneficiam a magistratura fluminense, quando o voto de Fux nesse caso será conhecido. (via 247)

As informações são de reportagem de Jefferson Ribeiro em O Globo.

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Só 1 de 430 juízes do Sul optou espontaneamente por não receber auxílio-moradia


Na última 6ª feira (2.fev.2018), o Poder360 mostrou que só 10 dos 430 magistrados do TRF-4 não recebem auxílio-moradia. Desses 10, apenas 1 juiz optou espontaneamente por abdicar do benefício. Os outros 9 foram impedidos porque são casados com pessoas que já são beneficiadas, o que é barrado pelo CNJ. Eis a lista.

O juiz que não recebe o benefício é Gabriel Urbanavicius Marques, lotado em Caçador (SC). Ele foi empossado em 2017. Procurado, não quis dar entrevista.

O benefício mensal, de R$ 4.377, foi estendido a todos os magistrados do país por decisão do ministro Luiz Fux em setembro de 2014.