29.3.18

1- JUIZ MANDA SINDICATO INCLUIR TRABALHADORES EM AÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; 2- CENTRAIS LANÇAM NOTA DE REPUDIO CONTRA ATENTADO À CARAVANA DE LULA NO PARANÁ

REDAÇÃO -


A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados, e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, o juiz Dener Pires de Oliveira, da Vara do Trabalho de Caieiras (SP), determinou que o SindVestuário altere a petição inicial para incluir todos os trabalhadores da categoria profissional em ação que visa a continuidade do desconto em folha da contribuição sindical.

A decisão foi tomada em processo ajuizado pelo sindicato contra uma empresa. O autor pedia a antecipação de tutela para obrigar a empresa a manter os descontos da contribuição sindical segundo as regras anteriores à Lei 13.467/2017.

Para Oliveira, o caso trata de litisconsórcio passivo, sendo que a discussão da exigibilidade ou não da contribuição “implica, potencialmente, em decréscimo patrimonial a todos os trabalhadores envolvidos (contribuintes), a quem compete suportar o ônus financeiro resultante do julgado”.

Também não há que se falar em substituição processual dos trabalhadores pelo sindicato patronal, pois, de acordo com o magistrado, os interesses em litígio são opostos.

Ao indeferir a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o magistrado entendeu que não foi comprovado o dano, pois o sindicato deixou de juntar os dados contábeis relativos às contas do exercício anterior, não demonstrando o impacto que sofreria com o fim do repasse da contribuição sindical.

Caso o sindicato não proceda à emenda da petição inicial, o processo será extinto sem julgamento do mérito. (via ConJur, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2).

Processo 1000232-35.2018.5.02.0211

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Centrais lançam nota de repudio contra atentado à caravana de Lula no Paraná

Via Agência Sindical - As Centrais Força Sindical, UGT e CSB, repudiaram, através de uma nota conjunta, o ataque a tiros aos ônibus que faziam parte da caravana do ex-presidente Lula no Paraná. A CTB também se manifestou através de nota.

Na noite de terça (27), após o ato em Queda do Iguaçú, a caravana seguia para Laranjeiras do Sul quando dois ônibus foram alvejados. Relatos de dois jornalistas do Brasil de Fato, Leonardo Fernandes e Daniel Giovanaz, que estavam em um dos ônibus atingidos dão conta da violência que a caravana vem sofrendo desde seu início.

"Desde que chegamos em Bagé, no Rio Grande do Sul, fomos hostilizados. Jogaram pedra e ovos nos ônibus. Grupos organizados acompanham a caravana para fazer esses ataques. Só que na noite de ontem as coisas foram mais graves. Jogaram uma espécie de pregos na estrada. Furaram um dos pneus para que reduzissem a velocidade e efetuaram os disparos" conta Leonardo.

Num dos veículos atingidos estavam jornalistas e em outro, convidados e assessores do PT.

A CTB classificou como "um crime que tem de ser denunciado e combatido de forma enérgica e por todos os meios", disse Adilson Araújo.

Para as Centrais, foi um ato covarde. "Um verdadeiro ataque à democracia".

Assinam a nota:

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) - Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah - Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto - Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

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