13.5.18

1- MANUAL JURÍDICO DA ESCRAVIDÃO; 2- NEGROS GANHAM R$ 1,2 MIL A MENOS QUE BRANCOS EM MÉDIA NO BRASIL

REDAÇÃO -

Em livro, procurador da Fazenda André Campello conta como legislação e Judiciário contribuíram para manter escravidão em vigor por 350 anos. "A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados".


Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 milhão de escravos, em um universo de 3,7 milhões de pessoas. Entre 1830 e 1852, acredita-se que mais de 640 mil africanos foram trazidos ao país, apesar de haver argumentos que indicam que esse número superava a casa de 700 mil cativos.

Em 1848, quando já era proibido o tráfico de escravos há 17 anos, estima-se que 60 mil indivíduos tenham sido contrabandeados para o Império do Brasil. O Brasil foi a última nação do Ocidente a abolir a escravidão, em 1888, 23 anos após os Estados Unidos. Com uma realidade com números tão elevados, o sistema judicial vigente teve de lidar com as questões que surgiam com a manutenção da população negra escravizada.

Neste domingo, 13 de maio, a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, que acabou com a escravidão no país, completa 130 anos. Mas os movimentos negros não celebram a data. Enxergam a assinatura da lei como uma manobra política, já que o fim da escravidão não foi acompanhada por qualquer esforço de integração dos libertos no novo regime de organização da vida e do trabalho. O dia é tido como de reforço da luta antirracista.

Nesse contexto, jogar luz sobre a escravidão no Império brasileiro sob uma perspectiva jurídica pode dar mais elementos para compreender como ela aconteceu. É a proposta do procurador da Fazenda Nacional André Barreto Campello, autor do livro Manual Jurídico da Escravidão: Império do Brasil.

A obra aborda de forma pouco usual a escravidão no Brasil no século XIX. "A elite brasileira temia uma insurreição negra de grande porte, como a do Haiti. Construíram, então, uma legislação penal para lidar com isso, evitar que acontecesse, reprimir", afirma. "O escravo era uma coisa ou uma pessoa? Era uma coisa. Mas, sendo assim, estava livre de responder por delitos que cometia? Não. Era como um animal para o direito, um semovente", afirma.

O trabalho pensa a dinâmica jurídica do sistema que remete impactos ainda hoje no Brasil, conforme analisa o autor, como desigualdades sociais e o preconceito racial. (via ConJur)


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Negros ganham R$ 1,2 mil a menos que brancos em média no Brasil

Eliad e uma conhecida ficaram desempregadas na mesma época. Uma amiga em comum resolveu ajudar. Encaminhou uma vaga de coordenadora de um projeto social em uma instituição pública para a conhecida. Para Eliad, ofereceu trabalho na sua casa, como doméstica. Eliad é negra; a conhecida, branca.

“Quem tinha expertise para trabalhar como coordenadora de um projeto era eu. Mas eu fiquei ali como doméstica. Precisava trabalhar, tinha uma filha para sustentar. É assim que as coisas funcionam”, diz Eliad dos Santos, de 52 anos.

Eliad tem mestrado em Teologia e História, estudou na Universidade de Birmingham, no Reino Unido, e já assessorou e coordenou diversos projetos sociais, principalmente envolvendo temáticas de gênero e raça.

Por conta de sua alta escolaridade, ela acaba se sobressaindo em relação à média de negros no país, que têm índices de educação mais baixos. Mas afirma que, em muitas situações, o preconceito é mais forte que os seus diplomas. “O Brasil é muito cruel nesse sentido, desse racismo velado. É muito difícil mesmo”, diz.

De acordo com dados do IBGE obtidos pelo G1, os trabalhadores negros ganham cerca de R$ 1,2 mil a menos que os brancos em média. Os dados são do 4º trimestre de 2017 e fazem parte da Pnad Trimestral, que disponibiliza informações desde 2012. Os números mostram que, entre 2012 e 2017, não houve nenhuma mudança substancial na diferença de rendimento entre negros e brancos. (…) (Reportagem de Clara Velasco no G1)