8.6.18

PONTO POLÊMICO DA REFORMA, FINANCIAMENTO DE SINDICATOS PAUTA EVENTO

Por CLARA PASSI - Via OAB/RJ -


Em vigor desde 2017, a reforma trabalhista ainda provoca debates acalorados entre os profissionais envolvidos na Justiça do Trabalho. Entre as mudanças na CLT sancionadas pelo presidente Michel Temer, uma das mais polêmicas foi a extinção da contribuição sindical compulsória, principal fonte de receita das entidades de trabalhadores. Agora, o desconto e o recolhimento da cota ficam a cargo do empregador e estão condicionados à autorização prévia do empregado. O resultado foi uma queda de 88% na arrecadação dos sindicatos nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nesta quinta-feira, dia em que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao governo de Michel Temer que preste informações até novembro sobre a reforma trabalhista e que explique como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da medida, a Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ promoveu o evento Sustentação financeira dos sindicatos pós reforma trabalhista, na sede da Seccional. A condução dos trabalhos ficou a cargo da presidente da Ceds, Rita Cortez, e do vice-presidente, Cláudio Rocha.

Na mesa composta pelos advogados Henrique Maués e Silvio Lessa, pelo juiz do trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos e pelo procurador do Trabalho do MPT 1ª Região Cássio Casagrande, e diante da plateia formada por colegas da área e por sindicalistas, Cortez cravou: “Não é mais o momento de refletir, mas de resistir. É preciso buscar alternativas à reforma. Temos que prestar algum serviço reagindo às medidas”.

Ela, que também preside o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que a tutela estatal para se manter paridade nas relações trabalhistas ainda é necessária. “Somos um país de desempregados. O mesmo desequilíbrio que existe nas relações individuais repete-se nas relações coletivas, o que vai se refletir nas entidades sindicais. Sindicatos são interlocutores sociais que fazem o papel de defensores públicos dos trabalhadores”, avalia Cortez.

“Essa questão dos sindicatos (o fim do financiamento) foi para calar os movimentos sociais para que não reagissem à reforma. Quanto menos ações trabalhistas e quanto menos assistência, inclusive jurídica, presta-se ao trabalhador, mais avança o processo paulatino de extinção da Justiça do Trabalho”.

Casagrande fez coro, pedindo aos que acreditam que o Direito do Trabalho ainda tenha um papel a desempenhar no Século 21 que cobrem do próximo Congresso uma reforma geral das relações de trabalho, diferente dos moldes da vigente. “É preciso promover uma discussão realmente democrática na sociedade, e a OAB terá papel fundamental, para que se estabeleça um novo modelo de organização sindical. Os sindicatos têm que ter liberdade e fonte de financiamento. Se essa reforma prevalecer, haverá no Brasil uns dez anos de instabilidade”, apostou ele.

Silvio Lessa contou que sindicatos têm ingressado com ações de inconstitucionalidade no STF e expôs a contradição que aflige as entidades:  “Se o trabalhador precisa dos sindicatos para negociar com os patrões nas negociações coletivas, é preciso dar aos sindicatos condições de sobrevivência. Uma das pernas deste tripé está quebrada”.

A transmissão do evento está disponível na página da OAB/RJ no YouTube.