13.7.18

1- MINISTRO SUSPENDE TODOS OS PROCEDIMENTOS SOBRE REGISTRO SINDICAL; 2- OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL MIRA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL

REDAÇÃO -

O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu todos os procedimentos de análise e as publicações relativas a processo de registro sindical na pasta pelo prazo de 90 dias. O ato, 1 dos primeiros do advogado mineiro no cargo, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12). Trata-se da Portaria 507, cuja medida não atinge processos que devem ser cumpridos por determinação judicial.


Caio Vieira de Mello assumiu o comando do Trabalho na última terça-feira (10), em substituição a Helton Yomura, afastado do cargo na semana passada depois de ter sido alvo na 3ª fase da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A ação aprofunda investigações sobre suposta concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo.

No dia da posse, o novo ministro sinalizou que faria mudanças na pasta depois das investigações realizadas pela PF. Questionado por jornalistas se poderia fazer uma “limpa” no Ministério, Mello respondeu com outra pergunta: “A senhora não faria?”. “O que for necessário, será feito”, afirmou ele, acrescentando que vai “fazer um exame apurado de todas as situações”.

No mês passado, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério já havia determinado a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da emissão de mais de 180 certidões sindicais, também com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

A Operação Registro Espúrio, que obrigou o Ministério do Trabalho a fazer esse pente-fino nos processos, foi deflagrada no fim de maio. Além de Yomura, também são alvo da operação, em diferentes fases, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do chamado mensalão do PT, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Paulinho da Força (SD-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, também é investigada na ação da PF. (via DIAP, informações Estadão)

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Operação da Polícia Federal mira Confederação Brasileira de Handebol


Depois da operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, para apurar uma suposta associação criminosa entre gestores da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) e de empresas privadas para a prática de irregularidades na aplicação de recursos, o Ministério do Esporte se manifestou. Em nota oficial, informou estar ciente de problemas nos convênios firmados pela entidade e exigiu a devolução dos recursos públicos utilizados.

Segundo a PF, as investigações apontam desvio de R$ 6 milhões repassados pela União, através do Ministério do Esporte, para a realização do Campeonato Mundial de Handebol Feminino no Brasil, em 2011, durante o ciclo preparatório para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Ainda de acordo com o levantamento, a CBHb, sediada em Aracaju (SE), recebeu e continua recebendo recursos federais com fundamento na Lei Agnelo Piva, repassados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), para aplicação em ações voltadas para o desenvolvimento do handebol no país.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aracaju, Brasília, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André e Cotia, abrangendo os estados de Sergipe, São Paulo e Distrito Federal. Não há informação se houve presos na ação. (…)