4.7.18

A DEFESA DO IMPOSTO SINDICAL

Por DARCY RIBEIRO -

Antropólogo, professor, escritor, trabalhista histórico, principal colaborador de Leonel Brizola, o então senador pedetista Darcy Ribeiro publicou na Folha, em 1996, um texto vibrante a favor do imposto sindical. Vale ler, e entender por que certos fatos que acontecem hoje têm origem em outros carnavais.


Segue a íntegra do artigo:

“Querem acabar com o imposto sindical. A raiva que ele provoca nos novos udenistas encarnados no PT é tanta que, se pudessem, acabariam com ele, mesmo ao preço de destruir todo o sistema sindical brasileiro.

Ninguém imagina, nem o PT, que nossos sindicatos reais, concretos, possam viver sem o imposto sindical. Também se sabe que ele não pesa nada aos assalariados. Custa tão-só um dia de trabalho por ano dividido em 12 mensalidades e é o governo que o capta para entregar aos sindicatos.

A mesma coisa se faz para os patrões manterem o Senai, o Senac e outros órgãos. Não é curioso que nosso PT não se insurja contra essas contribuições patronais, mas se lance ardoroso contra a única que beneficia os trabalhadores?

Essa prevenção só se explica ideologicamente pelo antigetulismo que chamava os dirigentes sindicais de pelegos porque governistas. Esquecia-se de que eles comandavam as lutas reivindicativas contra os patrões e que foram eles que realizaram a expansão de nossa enorme força sindical.

São imagináveis outras formas de regulação dos sindicatos, mas essa é a nossa. Talvez seja a maior invenção social brasileira. Ela permite englobar hoje cerca de 250 mil trabalhadores sindicais devotados à assistência jurídica, médica, odontológica e social de não sei quantos milhões de trabalhadores de cada categoria, inscritos ou não no seu sindicato.

Despedi-los por uma motivação principista, deixando os assalariados sem defesa diante dos capitalistas e sem qualquer socorro que não seja a caridade é, além de uma estupidez, uma desumanidade.

Essa orientação antigetulista é tanto mais grave porque ela desatrelaria o sindicalismo de nossa tradição trabalhista para atá-la ao "trade unionismo" norte-americano. Ele pode até ser bom em outros contextos históricos, mas no nosso levaria décadas para se implantar, sendo duvidoso que o consigam.

Acresce que, a meu juízo, o nosso sindicalismo é muito melhor que qualquer outro. A acusação que pesava sobre ele de ser oriundo do sindicalismo fascista foi completamente desmentida por um eminente intelectual, simpático ao PT, Alfredo Bosi. Ele demonstrou, de forma irretorquível, que nosso sindicalismo é de origem positivista, comteana, e nos veio por meio do Uruguai e da Argentina.

O PT se insurge, também, estranhamente, contra outro marco do sindicalismo brasileiro, que é a unidade sindical. Isso se deve, provavelmente ao chamado socialismo de sacristia. Eles querem no mesmo ramo de trabalho sindicatos socialistas, comunistas e até democrata-cristãos quebrando a força dos sindicatos.

Trago tudo isso a público porque a Câmara dos Deputados aprovou, irresponsavelmente, uma lei acabando com o imposto sindical.

No Senado, o PT primeiro acolheu a lei doida. Depois, frente às pressões dos senadores mais ajuizados, admitiu adiar para daqui a três anos sua aplicação. Rejeitamos as propostas do PT na votação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, mas a matéria vai a plenário.

É preciso, pois, que todos os trabalhadores fiquem de olhos abertos contra esse atentado que, se aprovado, derrubaria as bases do sistema sindical brasileiro, deixando os trabalhadores à míngua. O PT, que anda bem em tantas coisas, nessas anda mal, muito mal. Precisamos recuperá-lo”.

* Darcy Ribeiro - professor, escritor, antropólogo, ex-ministro de Jango, ex-vice-governador do RJ e então senador pelo PDT do Rio de Janeiro.