1.9.18

JUDICIÁRIO INÓSPITO, SOBERBO E INQUIETANTE

ROBERTO M. PINHO -

“Conforme balanço divulgado em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário custou 84,8 bilhões de reais aos cofres públicos, dos quais 75,9 bilhões de reais foram gastos com remunerações, pensões, benefícios e despesas indenizatórias. O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil”.


Para ser justo, é preciso ter antes de tudo o âmago do humanismo e o respeito à cidadania. Jacques Lacan ensina: “A angústia surge do momento em que o sujeito está suspenso entre um tempo em que ele não sabe mais onde está, em direção há um tempo onde ele será alguma coisa na qual jamais se poderá reencontrar”. Podemos traduzir essa postura dos atores do judiciário brasileiro, que deliram em situações que fogem totalmente da espinha dorsal do direito. Os adjetivos são comuns: crises de poder, rompantes desnecessários, ironia e a soberba. O resultado dessa postura, somada a morosidade, das 14.998 demandas recebidas pela Ouvidoria do CNJ entre janeiro e novembro de 2015 7.604 manifestações tratou de morosidade processual. Isso se traduz nas pesquisas de avaliação do judiciário que despencou nos últimos dez anos de 48% para 17%. A projeção para 2020 é um acúmulo de 215 milhões de ações, número inexistente em qualquer outra nação do planeta.

Gastos - A debilidade dos tribunais se acentua a cada ano. Tramita no judiciário cerca de 108 milhões de processos, apontam as estatísticas mais recentes. Ao longo do ano, a Justiça consegue resolver apenas três em cada dez processos que tramitam nos tribunais de todo o país. Esse relatório foi apresentado em novembro de 2014 no Seminário Nacional sobre a Avaliação da Transparência do Governo, realizado na FGV e patrocinado pela OSF. De acordo com os dados do relatório anual divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Programa Justiça em Números, os gastos do Poder Judiciário em 2017 suplantou ao índice da inflação. Ao todo, a Justiça teve uma despesa de R$ 84,8 bilhões. (Do total, 93% foi gasto com a folha de salários). Para os técnicos e pesquisadores, a “blindagem” do judiciário é o maior obstáculo para obter números reais das demandas.

“As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em 2017, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 437,47 por habitante, R$ 15,2 a mais do que no último ano”, diz o documento.

Congestionamento - Os recursos ao lado da realização de perícias gratuitas também pontuam no topo da morosidade, Este tópico integra um dos itens que implica na “blindagem” pelos juízes - a reestruturação da organização judiciária. Há quem defenda que a eliminação do terceiro grau de jurisdição é necessária, visto que o excesso de recursos é uma das principais causas da morosidade da Justiça. Os que clamam, entram em colisão com os defensores do “amplo direito de defesa”. Temos como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (preso em Curitiba) tendo seus advogados proposto 57 tipos de recursos em menos de três meses em que cumpre sua prisão. “O principal fator de morosidade da Justiça, é também a inércia dos atores e por sua vez, são as execuções fiscais: em 2017, eram 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%”. Conforme balanço divulgado em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil.

Reforma trabalhista - A Justiça do Trabalho continua sendo um desafio para o governo federal. Sua estrutura se agigantou, o orçamento extrapola a cada ano e os resultados estão sempre abaixo das estimativas e metas do CNJ. Com 2,4 mil magistrados e 57 mil servidores. É proporcionalmente um judiciário inflado. O maior do planeta. Dentro do núcleo nacional, é o maior entre todos os países. Se por um lado é caro, por outro é de atores deveras insolente. As queixas dos advogados trabalhistas suplantam as reclamações contra o judiciário estadual. É infinitamente inferior a justiça federal. A cada momento que surge um fato novo no judiciário, a especializada é o seu maior protagonista. Recente, se insurgiu contra a reforma trabalhista, e ganhou como reposta a ameaça de extinção. Recuou, já julga com mais seriedade e precaução. Porém na esteira, deixou milhares de negócios lesionados, com sentenças milionárias.