21.12.18

CONTRA PRISÕES POLÍTICAS

ADERSON BUSSINGER -

Costumamos ver na sociedade os mais variados tipos de linchamentos - todos deploráveis - tanto á esquerda como á direita, pelas mais variadas razões, interesses, conjunturas, por vezes  obedecendo a motivos que somente muito depois são relevados, mas, passado muito tempo, já se torna tarde demais para uma reabilitação, quando não se tratam de sequelas para toda a vida. São desde linchamentos violentos nas calçadas, nos jornais, televisão, presídios, e - nos últimos tempos, praticados no âmbito judicial também, como reflexo da chamada Lawfare...


Fiz esta pequena introdução, para tratar do caso do Prefeito de minha cidade, Niterói, Rodrigo Neves (foto). Quero antes de tudo, deixar registrado que não tenho nenhuma simpatia política por sua atuação á frente da Prefeitura, dado que sempre votei aqui em Niterói nos candidatos da esquerda não-petista,  tendo sido eu mesmo  candidato por duas vezes ao cargo de vice-prefeito, a última na chapa do estimado e combativo vereador Paulo Eduardo Gomes, do PSOL, e, nesta posição de esquerda, em oposição ao também ao candidato do PT e demais partidos.  Definitivamente, (embora o respeite), não concordo com a política de conciliação com as elites que faz o PT, suas alianças e acordos com os empresários, o que, a meu ver, está na raiz de seus graves problemas e descrédito por uma parte da população. Quero também dizer que entendo ser muito pouco transparente a  gestão de transporte público municipal, como corretamente sempre denunciou o PSOL, meu partido.

Entretanto, não posso concordar com a prisão do Prefeito Rodrigo, porquanto, sem ao menos ser ainda réu,  está sendo tratado como se condenado o fosse e - o que é ainda pior!- o município de Niterói está sendo privado do governante que elegeu  por mais de 60 por cento dos votos, enfim, uma prisão  que tanto atenta contra o direito individual  constitucional da presunção de inocência do acusado, como, concomitantemente, afronta  e  banaliza o direito democrático dos munícipes de Niterói  em   terem  Rodrigo no exercício do cargo  para o qual elegeram. Não se pode concordar com estas prisões - (salvo quando é demonstrado que o político em liberdade pode evadir-se ou produzir algum prejuízo ao processo judicial,  do tipo  ameaçar testemunhas)-, enfim, ser de fato  alguma  forma de perigo á sociedade, o que, francamente, não é o caso de Rodrigo Neves, que, além de sequer  estar na condição de Réu - repita-se!-  possui obviamente endereço certo, pode ser, portanto,  monitorado de diversas formas (se a situação exigir) e jamais  precisaria estar encarcerado, como se fosse já definitivamente um criminoso condenado em última instancia.

Por último, a situação ainda  se agrava e  evidencia-se  bastante suspeita, quando, ato-contínuo a  expedição de sua ordem de prisão, 3 (três) pedidos de afastamento foram protocolados contra o Prefeito, manifestações de grupos de Direita convocadas e todo o cenário de golpe  se  formou em Niterói (só faltaram os "patinhos" da FIESP), sendo mesmo que até cheguei a imaginar que lograriam êxito, tendo em vista o clima criado na cidade, a partir  de  apenas uma prisão provisória, sem que ao menos o Prefeito tivesse acesso à própria acusação, conforme esclareceram seus advogados. Parabéns á maioria da Câmara que não embarcou neste golpe, pois, conforme já aconteceu na  política nacional em relação a Ex-Presidente Dilma, infelizmente o judiciário vem sendo permanentemente utilizado enquanto instrumento político para se perseguir adversários, como a perseguição e prisão do Ex-Presidente Lula e, aqui no âmbito de Niterói, acredito também que estes recentes fatos  fazem parte de uma política orquestrada visando afastar definitivamente Rodrigo Neves, um ex-petista (mas alinhado ainda com o PT) que pelo jeito está agora na mira dos setores mais reacionários. Acrescente-se também  a tudo isto o interesse nos recursos dos  milhões de  royalties que estão ingressando nos cofres da municipalidade...

Assim,  não defendo esta prisão  política, sem sentido que não seja promover a ascensão em Niterói de setores conservadores que, sabidamente, foram bem votados na  ultima eleição e, provavelmente, desejam agora  antecipar o controle da Prefeitura, através do afastamento do Prefeito, visto que nos termos da Lei Orgânica do Município, devem ser realizadas novas eleições em caso de vacância. Sucede, porém, que, a meu ver, caracterizar uma prisão provisória, (sem sequer a aceitação formal de denúncia do MP pelo judiciário),  como vacância é puro  golpismo!  Sou a favor que se investigue se  cobre explicações ao Prefeito sobre as presentes denúncias, e seguirei sendo  de oposição a Rodrigo Neves, mas, - antes de tudo! Não apoio atos que coloquem em risco a democracia, ou  sejam linchamentos politico-judiciais na forma de prisões políticas!

*Aderson Bussinger, Advogado Sindical, Conselheiro da OAB-RJ. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, integrante do PSOL e da corrente Resistência.