15.12.18

METAS DO CNJ PARA 2019 NÃO SERÃO ATINGIDAS

ROBERTO M. PINHO -

(...) “Recente o ministro Ricardo Lewandowski ouviu de um advogado que o “Supremo é uma vergonha”, o ministro reagiu, e mandou prender o cidadão. O mesmo ministro, pouco antes, em meio de discussões sobre a seriedade de que essa Corte Superior maneja suas decisões, declarou: “o Judiciário não tem medo da transparência”.


A Justiça do Trabalho deve estagnar suas demandas em torno de 20 milhões de ações. Já o judiciário como um todo atingirá em 2020 120 milhões de demandas. Essa é a previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e de técnicos do governo, que temem pela avalanche de ações, “cada vez mais sem solução”. É “a nova demanda chegando pelo elevador e o judiciário subindo pela escada” – comentou a fonte. Em 2014 publiquei a obra Justiça Trabalhista do Brasil – “o fenômeno social agoniza” (editora Topbooks). Hoje o livro está sendo vendido na maior nação do planeta a China. De fato o judiciário está no caos total, desmoralizado perante a opinião pública, até mesmo por episódios protagonizados pelos ministros do STF. No seu conteúdo centenas de mazelas dessa justiça laboral devidamente instruída com informações pontuais e concisas. Daí, talvez o interesse do chinês em conhecer nossa justiça pró-empregado.

Em março deste ano o CNJ, convidou a magistratura para participar de uma enquete, com objetivo de colher subsídios e assim protagonizar a “melhora da casa”, será deste ponto que o órgão vai estabelecer as metas do judiciário para 2019. A proposta do Conselho Nacional de Justiça foi criar canais de consulta sobre a elaboração de metas nacionais fixadas anualmente ao Poder Judiciário. De acordo com a proposta, aprovada pelo Plenário no dia 10 de Maio deste ano, a “gestão participativa e democrática” ouvirá magistrados de todos os graus de jurisdição, servidores e, “quando for o caso”, jurisdicionados. A resolução cita mesas de diálogo coordenadas à distância pelo CNJ, videoconferências, audiências públicas,óruns e ouvidorias. Também cria uma série de etapas antes que as metas sejam traçadas oficialmente, no Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Do lado de fora desse castelo medieval denominado de tribunais, estão 210 milhões de brasileiros, penalizados, com as balbúrdias e desencontros dos atores da justiça, incluindo seus servidores.

Recente o ministro Ricardo Lewandowski ouviu de um advogado que o “Supremo é uma vergonha”, o ministro reagiu, e mandou prender o cidadão. O mesmo ministro, pouco antes, em meio de discussões sobre a seriedade de que essa Corte Superior maneja suas decisões, declarou: “o Judiciário não tem medo da transparência”. Os próprios juízes admitem que acendeu a luz vermelha no judiciário brasileiro. De fato a quantidade de processos nos tribunais brasileiros é tão grande que, se fosse interrompido o ingresso de novas ações, os juízes levariam anos para julgar todo o estoque atual. A conclusão do estudo "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ), admite o engessamento da justiça.

Para enxugar o estoque de ações represadas, não existe outra saída senão a adoção urgente dos dispositivos traduzidos do Novo CPC, (com a nova lei de Mediação) cuja previsão está inserida neste diploma civilista. Da parte do judiciário, pouco se espera. Durante décadas o discurso dos juízes vem sendo o mesmo. Reivindicam mais juízes, servidores e aumento salarial, alem de um elenco (vide a nova Loman em discussão), de vantagens que triplica o ganho mensal da magistratura. Enquanto esses senhores pensam apenas o segmento, a morosidade galopa ao sabor de palpites, suposições e desculpas inócuas. Recente, o Poder Judiciário alavancado pelo STF, conquistou um reajuste de 16,3% em seu orçamento a contar a partir do dia 1º de janeiro de 2018.