19.12.18

O PAÍS É UM AMONTOADO DE DIREITOS

ROBERTO M. PINHO -

O STF desafia a boa fé social. Os políticos são negocistas, relapsos e corrompem até a própria sombra. Uma nação fracassada no seu topo. Fora do contexto pátrio, tomada por pilhadores. Resiste de forma inacreditável, mesmo depois de sangrada. O fim da era do servidor público estável, medíocre e cabeça de cartório, vai sumir no esgoto da sua própria e irônica existência.


O Brasil é a única nação no planeta que tem a máquina pública toda garantida pela estabilidade dos seus agentes. Isso vem se tornando a cada ano, um tormento para a administração pública, que se depara com o crescimento assustador da despesa com a folha salarial sem poder demitir por falta de capacidade de manter a folha.

Em 2019, segundo o orçamento enviado ao Congresso, o gasto com o servidor público é estimado em R$ 326,87 bilhões, cifra 8,2% acima da prevista para 2018. É o segundo maior gasto primário do Governo Federal, perdendo apenas para a Previdência Social. Saúde, educação e segurança. Ficam com verba escassa em detrimento dessa anomalia administrativa.

O secretário geral-adjunto do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago alertou há pouco que a, "Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para algum tipo de flexibilização e regulamentar em lei", defendeu. "Poderia regulamentar isso (processo de demissão de um servidor público) de forma mais clara em uma lei. Temos a ideia que sempre existiu, mas a gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação".

A flexibilização da estabilidade do servidor público, na verdade, seria apenas uma das medidas que compõe uma grande reforma administrativa proposta pelo Planejamento. Em conjunto com as reformas da Previdência e tributária, segundo Colnago, a reforma administrativa seria importante para alavancar o crescimento da economia nos próximos anos.

Outra proposta do ministro para o governo Bolsonaro é a redução do número de carreiras no serviço público, que passariam das atuais 309 para cerca de 20 (ou até menos que isso). "A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil", explicou.

Em que pese às observações enumeradas acima, sem dúvida o serviço público no Brasil além de ser altamente oneroso é considerado um dos piores entre 180 nações.

As constantes situações em que o resultado de compromissos estatísticos, (e a agilidade da máquina), vem se demonstrando negativo. O desgaste é sinuoso, e remete país, para um quadro débil administrativo, sem qualquer esperança de reverter seus resultados negativos. Isso fica claro quando os blocos que tratam dos investimentos em países fora do eixo da riqueza, encontram obstáculo, justamente no gasto com a máquina pública.

 Alem disso, são os nossos servidores públicos, em sua maioria os menos capacitados para suas funções. Eis que são improvisados, e também alocados para atender a política do QI (quem indica), que é a máxima do serviço público.

No panorama geral, é visível que operam de forma cartorial e ainda no modelo ultrapassado do padrão do Brasil colônia.

O Brasil é um dos países que possui o maior número de prédios públicos. Muitos suntuosos, a exemplo dos tribunais do trabalho e acumula vantagens para ministros, políticos e juízes, inaceitáveis na comunidade internacional. Isso acrescido da falta de urbanidade, a postura arrogante e ausência de ânimo para servir.