4.12.18

STF, EMPAREDADO, NÃO TEM CHANCE DE FAZER JUSTIÇA COM LULA

JEFERSON MIOLA -


A segunda turma do STF julgará nesta terça-feira, 4 de dezembro, o habeas corpus do ex-presidente Lula. A defesa alega parcialidade do ex-juiz e agora ministro bolsonarista Sérgio Moro, pede a nulidade do processo e a liberdade do Lula.

A infinidade de arbítrios e atropelos até aqui perpetrados não admite ilusão quanto ao nível de maldade e violência que a oligarquia está disposta a continuar praticando para atingir Lula.

O vale-tudo dos agentes do Estado de Exceção para aniquilar o PT e, à continuação, liquidar o conjunto da esquerda, está longe do fim. Com Bolsonaro, a cruzada macarthista de juízes, procuradores e policiais federais ganhou relevante impulso e o reforço de segmentos das Forças Armadas, em especial do Exército.

O desempenho eleitoral do PT – bastante positivo, apesar da circunstância especial em que a eleição ocorreu, de tutela militar do STF para impedir a candidatura do Lula – é a chave para se entender o motivo para o imediato recrudescimento da vilania do judiciário e do MP contra o PT. No breve intervalo de 7 dias, multiplicaram-se os ataques:

[1] em 23/11, juiz da 10ª Vara do DF acolheu denúncia absurda do ex-PGR Rodrigo Janot que acusa Lula, Dilma, Gleisi e outros petistas de constituírem, “desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016”, […] “uma organização criminosa, com atuação durante o período em que os dois primeiros denunciados sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos”. Esta montagem jurídica nasceu com o objetivo pré-concebido de condenar e proscrever o PT [ler aqui] não por supostas irregularidades, mas por ter governado o Brasil e retirado da miséria quase 40 milhões de pessoas e oportunizado o ingresso do povo pobre e negro na Universidade;

[2] em 26/11, a falange paulista da Lava Jato transformou uma doação recebida pelo Instituto Lula em 2012 em “tráfico internacional de influência” [sic]. Na época, Lula já não exercia cargo público, mas era o palestrante mais requisitado e mais bem pago em todo o planeta. No processo, Lula sequer foi convidado a prestar esclarecimento;

[3] em 30/11, juiz da 15ª Vara do DF aceitou denúncia da PGR contra vários petistas em relação às pedaladas fiscais – aquela farsa fabricada sob medida no TCU pelo conselheiro Nardes para Cunha e Aécio promoverem o impeachment da Dilma. O irônico é que a denúncia contra Nardes por receber quase R$ 2 milhões de propina do Grupo RBS/Globo [Operação Zelotes], continua engavetada por Raquel Dodge, a chefe da PGR;

[4] em 30/11 Raquel Dodge pediu ao TSE a instauração de procedimento para cobrar do PT a devolução de R$ 19,4 milhão do fundo partidário usado na campanha do Lula antes da cassação ilegal do registro. A chefe da PGR teria coisa mais importante a fazer, como pedir o impeachment de Luiz Fux/STF pela manobra que manteve o pagamento ilegal de auxílio-moradia a juízes e procuradores desde 2014 e causou prejuízo de mais de R$ 6 bilhões. Mas Dodge agiu como líder corporativa e pediu a manutenção do privilégio para os procuradores que, mesmo proprietários de imóvel próprio, como é o caso de Deltan Dallagnol, recebem auxílio-moradia [Dallagnol adquiriu também imóvel no programa Minha Casa Minha Vida].

A lógica indica que o habeas corpus será indeferido, e Lula continuará em cárcere político. A lógica das escolhas feitas pela elite até aqui autorizam conjecturar-se essa possibilidade.

Lá atrás, pouca gente acreditava que Lula poderia ser processado, mas seus perseguidores não somente o processaram a primeira vez como abriram outras frentes de acusação sem provas.

Ninguém acreditava que Lula poderia ser condenado com acusações farsescas; mas a Lava Jato não só o condenou, como os tribunais superiores endossaram a tese do direito penal do inimigo aplicada por Moro e pelos procuradores para condená-lo com base em convicções, sem uma única prova.

Enquanto o mundo inteiro duvidava da prisão infame do Lula, Moro nem esperou o acórdão da sentença do TRF4, o julgamento dos embargos declaratórios ou o trânsito em julgado da sentença condenatória e mandou a PF encarcerar o ex-presidente em 5 de abril passado. Tudo com a complacência do STF.

No julgamento do habeas corpus do Lula, o STF, emparedado pelo bolsonarismo, não terá a menor chance de decidir contra Moro para fazer justiça com Lula – mesmo que isso ofenda os princípios da justiça e o Estado de Direito, a Constituição, a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura.

Na guerra de extermínio do PT, o establishment mostra-se disposto a esgarçar todas as regras, indiferente ao risco concreto que esta aposta comporta, de morte do Lula no cárcere político.

Para a oligarquia, é preferível Lula morto na prisão a vê-lo com um mínimo de liberdade para fazer o que ele sabe fazer com maestria: animar a resistência democrática e popular.

A luta pela libertação do Lula da prisão ilegal, inumana e hipócrita a que foi submetido pelo Estado de Exceção é o elemento central da luta antifascista e pela restauração da democracia e do Estado de Direito.