23.1.19

MPT DA PARECER SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

REDAÇÃO -

Depois da aprovação a Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, muitos sindicatos que representam uma gama de trabalhadores ficaram limitados com a extinção da cobrança de contribuição sindical.


Por isso, o Ministério Público do Trabalho da 12° Região, deu um despacho ao Saae (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar de Itajaí) que viabiliza a cobrança de contribuição assistencial, desde que com aprovação prévia em Convenção Coletiva.

No entanto o MPT ponderou que seja indicado um valor "nominal a incidir no salário do trabalhador de acordo com seu cargo, ... , sindicalizados ou não".

Além disso, o procurador, se sensibilizou com os sindicatos já que houve "significativos impactos ao custeio das entidade sindicais", após a validação da Reforma Trabalhista. Luciano Carlesso usou a citação do Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, "... o tripé da organização sindical brasileira é formado pela unicidade, pela negociação coletiva e pela contribuição sindical".

Fonte: Força Sindical