15.3.19

ACREDITE SE QUISER: PRIMEIRO PROJETO DE FLÁVIO BOLSONARO AUTORIZA INSTALAÇÃO DE FÁBRICAS DE ARMAS

REDAÇÃO -

Reportagem de Daniel Carvalho na Folha de S.Paulo informa que, no mesmo dia em que um homem e um adolescente mataram pelo menos sete pessoas e feriram 11 em ataque a uma escola em Suzano (SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições. O texto apresentado pelo senador na quarta-feira (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta-feira (14), segundo informações do sistema do Senado.

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal – 01/02/2019 (Jefferson Rudy/Agência Senado)
De acordo com a publicação, a legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador fluminense. “Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra”, diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial.

Já o texto de Flávio afirma que “fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto”. O projeto diz que quando houver licitação, compras e contratações por órgãos da administração pública, é vedado que se estabeleça alguma condição que represente monopólio ou reserva de mercado, “de modo a restringir ou inviabilizar a participação de empresas estrangeiras”, completa a Folha.

Fonte: DCM