26.3.19

O FÓRUM PARA O PROGRESSO DA AMÉRICA DO SUL

WLADMIR COELHO -


Reunidos na capital chilena oito presidentes sul-americanos oficializaram a criação do   Fórum para o Progresso da América do Sul (PROSUR) agregando, este novo organismo, os seguintes países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru.

Ao final do encontro de três horas os mandatários assinaram uma declaração de seis pontos apresentando, de forma genérica, a disposição destes em promover o progresso e o desenvolvimento da América do Sul, a criação dos os meios necessários ao funcionamento do PROSUR.

A declaração ainda apresenta como condição para filiação ao grupo a plena vigência da democracia, da ordem constitucional, o respeito ao principio da separação dos poderes do Estado, a promoção, proteção, respeito e garantia aos direitos humanos e liberdades fundamentais assim como a soberania e integridade territorial dos Estados conforme o direito internacional.

Ausência da Venezuela

Este último ponto da declaração foi utilizado pelo anfitrião, Sebastián Piñera, como justificativa ao veto dos organizadores a participação do governo venezuelano no evento preferindo estes o envio de convite ao autoproclamado presidente daquele país aspecto no mínimo curioso considerado o zelo com a ordem constitucional e respeito ao direito internacional registrado no documento em questão.

Ainda a respeito ao veto venezuelano desperta a atenção o protagonismo do presidente colombiano Iván Duque. Segundo a imprensa Duque seria o idealizador do PROSUR (juntamente com seu homólogo chileno) e desta forma um dos idealizadores dos critérios de admissão dos membros da nova comunidade.

O discurso em defesa das liberdades, direitos humanos e separação entre poderes, como é de amplo conhecimento, não encontram receptividade no governo Duque conforme recente alerta da ONU a respeito do elevado número de assassinatos de defensores dos direitos humanos somado a recusa presidencial em avançar com a aprovação da regulamentação da “Jurisdicción Especial para la Paz” (JEP) órgão de justiça criado a partir do acordo de paz com a guerrilha.

Iván Duque, como podemos observar, chefia um governo acusado de desrespeito aos direitos humanos e no caso da JEP revela-se ainda nítido o desprezo a independência entre os poderes considerando as dificuldades criadas ao funcionamento do tribunal em questão.

A presença do representante brasileiro no seleto grupo de governantes defensores dos direitos humanos também chama a atenção considerando a conhecida posição do Sr. Jair Bolsonaro a respeito do tema.

Posição esta confirmada durante encontro com empresários chilenos, amplamente divulgado através da imprensa, no qual o capitão reformado afirma defender a extinção dos direitos trabalhistas e consequente elevação do nível de informalidade nas relações de emprego revelando as intenções oficiais de aprofundamento da exploração do trabalho distanciando-se o Brasil da proteção necessária do trabalhador.

A ideologia do PROSUR

As contradições do PROSUR não ficam resumidas à defesa dos direitos humanos, independência entre os poderes e respeito as regras do Direito Internacional. Ao longo do encontro o discurso predominante dizia respeito a condição não ideológica do grupo.

Para entender os reais interesses basta uma simples análise dos discursos e práticas dos governantes presentes revelando-se com facilidade a filiação destes a defesa do Estado submetido aos interesses mercadológicos priorizando, todos eles, a adoção de práticas conhecidas como “austeridade” nas quais os direitos sociais perdem importância diante da prioridade oferecida ao pagamento dos juros exigidos através do sistema bancário internacional.

No Peru, por exemplo, verifica-se a expulsão e assassinato de indígenas das áreas agora ocupadas por mineradoras enquanto no Brasil uma empresa do mesmo setor destrói o meio ambiente e mata centenas de pessoas diante da passividade do Estado.

No Chile idosos cometem suicídio em função do desamparo previdenciário, enquanto na Argentina o número de miseráveis aumenta assustadoramente em função das políticas econômicas de base mercadológica.

O PROSUR, assim podemos concluir, reúne os governantes da América do Sul associados a ideologia neoliberal cuja prática verifica-se exatamente no desrespeito ao cumprimento dos direitos humanos.

Afinal o que é o PROSUR?

O PROSUR constituí a negação ao projeto de integração e desenvolvimento da América do Sul presente nos fundamentos e ações da UNASUR (União de Nações Sul-Americanas) voltados à superação do modelo de exploração imperialista.

O projeto da UNASUR contempla a estruturação dos meios necessários à pesquisa e desenvolvimento de propostas comuns aos países membros em doze áreas considerando, inclusive, a energia, infraestrutura, pesquisa, educação, defesa.

Assim enquanto o PROSUR apresenta como programa seis pontos gerais e sem o mínimo de aprofundamento a UNASUR revela todo um caminho para a integração dos países sul-americanos com base no domínio tecnológico, autossuficiência, melhoria do processo educativo e principalmente na criação de um projeto de emancipação econômica e política.

O chamado PROSUR, ao contrário, não apresenta uma proposta clara em termos estruturais e sua criação, quando analisados os discursos de seus fundadores, ocorreu com o propósito de enfraquecer a UNASUR criando os meios para a hegemonia do discurso de integração automática dos países sul-americanos aos interesses mercadológicos traduzido nas ações de abertura ao capital estadunidense.