28.5.19

AGU PEDE AO STF QUE PERMITA A ENTRADA DA POLÍCIA EM UNIVERSIDADES PARA COIBIR PROPAGANDA ELEITORAL

REDAÇÃO -

Em documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu a possibilidade de juízes autorizarem a entrada da polícia em universidades para coibir propaganda eleitoral irregular. Segundo ele, não é possível haver uma decisão proibindo de forma geral tais ações em nome da liberdade de expressão e de ensino. Para Mendonça, cada caso deve ser analisado individualmente pelo juiz eleitoral da região, responsável por verificar se houve algum tipo de abuso ou não.


“Ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal”, diz trecho do documento assinado por Mendonça e também pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade. Eles destacaram que os princípios da liberdade de expressão e da autonomia universitária devem ser ponderados quando em conflito com outros igualmente relevantes, como o da regularidade, igualdade e legitimidade do processo eleitoral.

Em outubro do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendendo os efeitos de atos de fiscais eleitorais que entraram em várias universidades e impediram manifestações políticas. Os fiscais cumpriam ordem de juízes eleitorais que entenderam se tratar de propaganda eleitoral irregular. Também foram suspensas decisões determinando o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos universitários. (…)

Fonte: Globo