2.6.19

O PARTIDO POLÍTICO DA DOUTA MAGISTRATURA

ROBERTO M. PINHO -

(...) “A despeito de tantos gastos e da garantia constitucional de acesso à Justiça, há um paradoxo em que há muita litigância e pouca confiança na instituição: apenas 42% dos brasileiros confiam no Poder Judiciário”.


Os magistrados brasileiros atuam nos tribunais como legisladores e senhores absolutos de super poder, após a aprovação da Lei Orgânica da Magistratura – Loman, um incesto gerado no ventre da ditadura militar de 1964. Constituída a partir onde associações, a exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e Associação Nacional dos Juízes do Trabalho – Anamatra cerca de 16 mil juízes ditam, comandam, e garantem que sua vantagem salarial e outros benefícios, sejam aprovados. Isso acontece, por força do lobby no Congresso, onde essas entidades atuam sistematicamente, interferindo em textos de lei, projetos de lei, emendas e outros senões de interesse da sociedade. Uma autêntica fortificação, alimentada pela saga desses senhores “poderosos”, que decidem em questões afetas aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Nessa onda pirotécnica, o governo federal leva vantagem: seus prazos e blindagem são afagados e respeitados pelos juízes das três instâncias. Daí que executar o estado é um dilema.

Fragilidade - Neste universo verdadeiras constelações de forças, se alinham a deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores. No topo da pirâmide está a mais alta Corte o STF, cujo protagonismo nos últimos anos, é do mais baixo nível intelectual-jurídico empobrecidos por decisões, que se traduzem em desacertos, e demonstram fragilidade de ordem legal. Na corrente dessa onda maléfica, estão limiares, decisões conflitantes de magistrados desde a primeira a última instância da justiça, não faltando neste vendaval de injunções à presença de promotorias, quase sempre titubeantes em suas investidas contra atos da justiça. O cenário é visível, e o elenco de casos, se aqui descritos, seria necessário páginas e mais páginas, o que nos leva confiar na avaliação do leitor leigo, o contribuinte e por essa razão o maior interessado em conhecer dos fatos.

Entre os indicadores analisados pelo ranking de liberdade econômica, elaborado pela Heritage Foundation e publicado com exclusividade pela Gazeta do Povo no Brasil, consta a efetividade Judicial. No quesito, o Brasil possui um score de apenas 51,7, apenas constatando em números a ineficiência conhecida por todos que já dependeram de algo na Justiça brasileira.

Máfia siciliana - A proporção de processos judiciais no Brasil para cada mil habitantes é quase cinco vezes superior à da Alemanha, Suécia, Áustria e Israel. Em virtude de tamanha judicialização, a taxa de congestionamento nos tribunais é superior a 70%, fazendo com que ações simples demorem anos para serem julgadas. Esse panorama faz com que responder a uma ação no Brasil seja um verdadeiro paraíso, ao passo em que quem a move vive um arrastado pesadelo. No centro desta máquina financiada a bilhões por ano, estão os juízes, senhores absolutos e intocáveis, um paradigma da máfia siciliana que dominou NY nos anos 30. No Tribunal da Bahia um consumidor entrou com ação por ter sido lesado na quantia de R$ 2,06. “O autor do processo foi cobrado indevidamente pela pimenta e pelo caruru quando comprou um abará, um dos pratos mais típicos da culinária baiana”. A compensação por danos morais sofridos foi arbitrado em R$ 300.

Exibicionistas - O cúmulo de ações faz do STF um dos tribunais mais lentos do mundo. Suas sessões são de puro exibicionismo dos ministros do pleno e das turmas. O voto de relator ou aparte são infindáveis, para ao final, sublinhar: “nego provimento”. O criticado e atabalhoado jurídico como o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, garante que “a lentidão da Justiça se dá pela falta de recursos”. Contudo, em 2017 a despesa total do Judiciário foi de R$ 90,8 bilhões. Sendo este o maior orçamento com Judiciário por habitante no Ocidente, excetuando El Salvador — um país subdesenvolvido da América Central menor que Sergipe. O Brasil gasta 1,3% do PIB com o Judiciário, muito além de outros países, como Espanha (0,12%), Argentina (0,13%), Estados Unidos (0,14%), Itália (0,19%) e Alemanha (0,32%). A despeito de tantos gastos e da garantia constitucional de acesso à Justiça, há um paradoxo em que há muita litigância e pouca confiança na instituição: apenas 42% dos brasileiros confiam no Poder Judiciário.