13.7.19

EC/45 CONGESTIONOU E DEBILITOU A LABORAL

ROBERTO M. PINHO -

(...) “Vem sendo objeto de análise de conceituados juristas, o quanto se deve conceder ao juiz poderes que ao mesmo tempo facilita decisões, podem, por lapso ou maldosamente, venha interferir no deslinde da ação. Ao que tudo indica esses magistrados em sua maioria não conseguem lidar com esse poder, e não são poucas as nulidades por conta dos arroubos”.


Ao contrário do que os atores da especializada do trabalho entenderam ser uma medida benéfica para os trabalhadores, a Emenda Constitucional 45, feita para reformar o Judiciário, impactou a Justiça Laboral, transferindo da União as execuções da Previdência Social e multas fazendárias.

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