ANDRÉ MOREAU -
Em sessão colegiada, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão sobre admissão ou não de recurso de Hábeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (11). A petição tem como principal elemento a norma de independência e imparcialidade dos juizes, o que deverá levar os ministros do STF, em outra sessão, a rediscutirem a manutenção da cláusula pétrea da Constituição que garante que o cidadão só pode ser preso quando esgotados todos os recursos da defesa, até a última instância, ou seja, quando o processo for "transitado em julgado". Cumpre destacar que recentemente o STF transigiu sobre a validade da mencionada cláusula, abrindo caminho para violações sem precedentes no ordenamento jurídico, o que pode ser traduzido pelo seqüestro da Justiça por uma onda anticorrupção.
Chamou a atenção da comunidade jurídica e dos jornalistas mais atentos, a premiação de ministro da Justiça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao então juiz Moro. Agora, conforme diálogos contidos na primeira parte da reportagem do jornalista Glenn Greenwald (prêmio Politzer de jornalismo), não resta dúvida de que se tratou de uma espécie de recompensa pela prisão de Lula com base em convicções e articulações espúrias, realizadas entre o promotor do Ministério Público Federal (MPF), chefe da Operação Lava Jato, Delton Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro, visando promover a mudança do sistema de governo.
A decisão do colegiado no STF poderá se constituir no primeiro passo para romper a onda neocolonialista de combate à corrupção da estrema direita que seqüestrou a justiça brasileira
A respeito dos diálogos divulgados no The Intercept, a advogada Carol Proner, membro do Comitê Internacional de Juristas pela Democracia, concedeu entrevista aos jornalistas do canal de televisão Rússia Today e disse que, "(...) Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, inclusive as delações premiadas, o que é uma afronta a Constituição brasileira que obriga a imparcialidade do Magistrado. Quem acusa não pode ser o mesmo que dita a sentença. Nesse caso, tanto Moro, quanto os procuradores atuaram no mesmo lado do processo como se fossem assistentes da acusação. A comunidade jurídica está em estado de choque diante dessas denúncias que confirmam o 'LowFare' uma espécie de guerra jurídica como arma política para derrotar governos como o do Brasil".
Questionada por jornalistas do canal de televisão Rússia Today sobre a força jurídica que a defesa do ex-presidente Lula poderá ter diante das mencionadas denúncias, Carol Proner lembrou que, "Lula da Silva é uma conseqüência desse processo, desse conluio, como dizemos, como também toda a Operação Lava Jato que é uma operação embasada na idéia popular de combate a corrupção e por isso os procuradores têm sido hiper valorizados pelas mídias hegemônicas, conquistaram poder e competências extrajudiciais. E isso tudo agora, está sendo questionado. Não só a conseqüência mais importante em termos políticos, a percepção clara da injustiça política contra Lula".
A advogada Carol Proner assinalou que, "Hoje mesmo vai ser julgado na suprema corte, um recurso de Hábeas Corpus, que tem como principal elemento a idéia da independência, da imparcialidade dos juizes. Será julgado hoje, se o juiz cumpriu com o seu dever de imparcialidade. E isso vem em um bom momento porque a comunidade jurídica, a Ordem dos Advogados, as entidades que fiscalizam o poder, o Ministério Público, todos estão contra a postura que foi revelada por esse site The Intercept".
Sobre a situação dos responsáveis pelos meios de Comunicação que desde o dia 9 se desdobram na tentativa de invalidar os diálogos publicados no The Intercept, Carol Proner lembrou que, "Está muito difícil a situação dos que continuam mentido, seguindo esta trama que criou as condições para o encarceramento de Lula e que prejudicou as eleições de 2018. Ser condenado e preso por essa trama, desse juiz, desse grupo de procuradores que tinham interesses com os Estados Unidos como agora se começa a revelar! A operação permitiu a eleição, por exemplo, de Jair Bolsonaro que mais tarde premiou o juiz com a nomeação de ministro da Justiça. Isso mostra, não só ao Brasil, mas ao mundo, os riscos da democracia quando o sistema de justiça está seqüestrado. As “fake news” ganham preponderância diante do uso perverso do direito".
A editoria do telejornal "Jornal Hoje" - Organizações Globo (11), mobilizou grande número de repórteres visando demonstrar imparcialidade na cobertura sobre as decisões dos ministros do STF, mas dando mais destaque aos defensores da tese de que os diálogos publicados no The Intercept, foram colhidos ilegalmente. O audiovisual produzido por Delton Dallagnol, foi minuciosamente analisado e editado, visando favorecer sua defesa, mas Dallagnol em nenhum momento negou a autoria das falas, considerando normal esse tipo de converso entre promotor e juiz. A defesa do ex-presidente Lula, também teve espaço. Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso foram ouvidos por repórteres do citado veículo, em Brasília.
Gilmar Mendes fez analogia com a prisão de um suposto criminoso por assassinato. Posteriormente, através de registros ilícitos, é provada a sua inocência. Para Mendes, essas provas são validas. Barroso preferiu se dizer surpreso com as divulgações no The Intercept. Em sua avaliação, a Operação Lava Jato está acima de erros superficiais, em questão.
Os diálogos, no entanto, comprovam a estreita ligação entre o então juíz Moro e o procurador Dallagnol. Para piorar o quadro, todos os indícios apontam para ligações com interesses dos agentes de Washington.
As conseqüências das ações de indução à crise, ocorridas no Brasil a parrtir de 2013, justificaram as transgressões constitucionais, visando favorecer as citadas operações anticorrupção. O País foi mergulhado em uma crise sem precedentes na história. Centenas de pessoas do contingente de cerca de treze milhões e meio de desempregados, fizeram fila no bairro da Tijuca (11), em busca de emprego. 40% da população adulta, se encontra endividada. A miséria extrema vem aumentando brutalmente no País, empurrando trabalhadores pobres à condição de sem-teto e servindo como objeto de pressão por parte de editores dos meios de Comunicação conservadores, para aprovar o desmonte da Previdência Social. Cumpre ressaltar que os defensores do desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no governo do ilegítimo Michel Temer, diziam que o desemprego iria acabar depois da a reforma trabalhista.
"El Tribunal Supremo Federal de Brasil retoma el debate sobre el pedido de liberación de Lula da Silva tras la investigación periodística que reveló una conspiración entre el fiscal del caso y Sergio Moro, por aquel entonces juez y hoy ministro de Justicia del país. Al respecto, Carol Proner, abogada y miembro del Comité Internacional de Juristas por la Democracia, destaca que ‘Moro orientaba clandestinamente los trabajos de la acusación’, algo que ‘está en contra de la Constitución brasileña".
*André Moreau, é jornalista, diretor do IDEA, programa de TV – Unitevê, Canal Universitário da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Coordenador da Chapa Villa-Lobos na Associação Brasileira de Imprensa (ABI) blog jornalabi.blogspot.com
