6.4.18

1- MARCO AURÉLIO PODE DAR LIMINAR IMPEDINDO PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA ATÉ STF JULGAR ADCS; 2- ESCÁRNIO: SEGUNDO ASSESSORIA DA JUSTIÇA DO PR, ANTES DE DECRETAR PRISÃO DE LULA, MORO TERIA DE SER OFICIALMENTE NOTIFICADO DA NEGATIVA DO STF

REDAÇÃO -


O Partido Ecológico Nacional ingressou, nesta quinta-feira, 5, com um pedido de liminar no STF para requerer que a Corte acolha, em caráter de urgência, ao pedido feito pelo partido na ADC 43.

O pedido será analisado pelo ministro Marco Aurélio, relator da ADC, e o possível deferimento da liminar poderá evitar a prisão do ex-presidente Lula, confirmada na madrugada desta quinta-feira pelo STF no julgamento do HC 152.752.

Na ação, o partido pleiteia o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, e requer a suspensão da execução provisória da pena aplicada a réu cuja culpa esteja sendo questionada no STF até que todos os recursos tenham sido esgotados.

No pedido apresentado nesta quinta-feira, o PEN afirmou que a medida cautelar requerida deve ser acolhida a fim de garantir a efetividade da jurisdição constitucional do STF e impedir a prisão injusta de pessoas. Na petição, o partido citou ainda a mudança de posicionamento da ministra Rosa Weber exclusivamente no julgamento do HC de Lula. O partido ainda pontuou no documento que, após o julgamento da ADC 43, ninguém poderá "devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere".

"O STF passou a admitir expressamente que, embora possua maioria formada no sentido de não admitir a execução provisória da pena antes do julgamento do recurso especial pelo STJ, continuará a tolerar a massiva violação do direito fundamental à liberdade de milhares de réus que tem seus recursos especiais providos pelo STJ para, quando menos, abrandar a pena ou o regime de cumprimento da pena."

O documento deve ser analisado agora pelo ministro Marco Aurélio, que é o relator da ação movida pelo PEN e da ADC 44, que também trata da execução de pena após condenação em 2ª instância.

Processos relacionados: ADC 43 e ADC 44.
Confira a íntegra do pedido de liminar. (via Migalhas)

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ESCÁRNIO
Segundo assessoria da Justiça do PR, antes de decretar prisão de Lula, Moro teria de ser oficialmente notificado da negativa do STF

De acordo com a própria assessoria de imprensa da Justiça do Paraná, antes de decretar a prisão de Lula, Juiz Sérgio Moro teria de ser oficialmente notificado da negativa do STF ao petista. https://goo.gl/tn9frf