DANIEL MAZOLA -
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| André Moreau representou a Tribuna da Imprensa Sindical no evento organizado pelo Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ / Fotos: Iluska Lopes. |
O evento “Direito Constitucional à Saúde e o SUS”, promovido pela OAB Seccional RJ, no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, reviveu os sonhos do médico sanitarista, Presidente da Fiocruz e então Deputado Federal, Sérgio Arouca (1941-2003), homem que carregou os experimentos do sistema de saúde cubano, na liderança da criação do Sistema Único de Saúde, com a simplicidade daqueles médicos sanitaristas, que lutaram pelo saneamento básico no Brasil como remédio para a maioria das doenças, erradicadas há décadas, mas com a grandeza daqueles comunistas que viam com sabedoria a possibilidade do acesso universal à saúde.
O Confrade André Moreau, Coordenador da Chapa Villa-Lobos da ABI – Associação Brasileira de Imprensa, Coordenador-Geral da Pastoral dos “D” Eficientes nas Artes e diretor do IDEA, programa de TV do Canal Universitário de Niterói, com sede na Universidade Federal Fluminense, representou a Tribuna da Imprensa Sindical no evento e lembrou que nos seus 30 anos de funcionamento o SUS se transformou no maior sistema público de saúde do mundo, por atender a todos, não só aos cidadãos assegurados pelo antigo Instituto Nacional da Previdência Social.
Para tratar da questão com a lógica exigida, Moreau levantou fatos, sem omitir verdades ou ocultá-las, como fazem os conservadores empresários do “consórcio dos meios de comunicação,” que operam em suas propriedades cruzadas, desde julho de 2013, para “mudar o sistema de governo sem o voto do povo”.
O Produto Interno Bruto (PIB), caiu 8% nos últimos anos: 7,2 % em 2015 e 2016 com a economia sob administração do governo ilegítimo e orientação de membros da rede neoliberal que vem arrastando o país para um dos maiores retrocessos sociais da História.
Moreau ressaltou que a denominação “remédio amargo”, que tanto atinge o SUS, foi e vem sendo usada na narrativa dos citados meios de comunicação para convencer os leigos sobre a premente onda de justiçamento promovida por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desembargadores e juizes de piso.
O “remédio amargo” camuflou o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho; a entrega da Petrobrás de bandeja para corporações estrangeiras e; a venda de largas extensões de terras a estrangeiros.
“Por falta de tempo para privatizar a Previdência Social, o pente fino foi imposto, visando no final de 2018, segundo fontes confiáveis, instituir por decreto a entrega da Previdência Social, para organizações financeiras privadas” destacou Moreau.
Paralelamente, foi destacado pela nutricionista, membro do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Cíntia Teixeira que pela primeira vez em 26 anos, houve aumento na mortalidade infantil que desde o inicio dos anos 90 caía em média 4,9 %, ao ano.
A pergunta feita pela maioria dos participantes foi a seguinte: o que pretendem esses senhores que implantaram a Emenda 95 - a Emenda da morte -, sem levar em conta o aumento dos casos das doenças e da miséria dos mais pobres?
O fato é que 29 milhões de cidadãos que acenderam socialmente e saíram da condição de miséria - de acordo com dados do Banco Mundial -, de 2003 a 2014 (governos Lula e Dilma Rousseff), voltaram para a miséria, de acordo com Moreau, ao estilo da “Teoria de Choques do economista Milton Friedman, visando acelerar o plano de mudança do sistema de governo em meio ao clima de medo e terror, enquanto o povo tratado como gado recebe choques”.
E os choques lembrados na área da saúde, dentre outros, foram os seguintes: 677 casos de sarampo confirmados até a semana passada - com 2.724 sob investigação; a poliomielite - erradicada desde 1989 -, que volta a ameaçar crianças de 1 ano de idade em 312 municípios onde só a metade das crianças foram vacinadas, porque “ao contrário das mentiras repetidas, não há vacina para todos”.
A PREMISSA
A pobreza extrema cresceu 11% e atingiu 14,8 milhões de indivíduos – de acordo com levantamento LCA Consultores feito a partir de micro dados da Pnad Continua do IBGE, adotando critérios do Banco Mundial que considera “extremamente pobre” quem vive com menos de 1,90 dólares.
Não por acaso, 12,1% da população passou a viver de 2014 a 2016 com menos de 220 reais por mês. Para piorar o quadro, de acordo com pesquisadores da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) 7 milhões de pessoas no Brasil não recebem qualquer tipo de assistência social e por isso o aumento da miséria extrema vem arrastando a nação de volta para o mapa da fome.
“O SUS sangra com a Emenda 95 e continuará sangrando enquanto perdurar a ditadura do judiciário” que chancela as ações ilegítimas dos farsantes que ocupam o planalto como, por exemplo considerar: “Prefeitura eficiente, é aquela que reduz gastos na área social”.
Apesar da vasta literatura científica que comprova a correlação entre medidas de austeridade e a piora dos indicadores da saúde, citou Moreau, “para driblar os fatos que comprovam o aumento da mortalidade infantil provocado pelos cortes de recursos para a saúde, o governo ilegítimo atribui o fato ao surto de Zika e a crise econômica”.
De 2014 a 2016 o gasto total com ações e serviços públicos de saúde caiu 3,6% passando de 257 bilhões para 248 bilhões de reais. A demanda por serviços de saúde não para de crescer, enquanto os gastos da União estão congelados e só podem ser reajustados pela inflação do ano anterior.
Nas três esferas de governo o quadro se assemelha a Namíbia e a África do Sul. O que nos faz pensar que a mortalidade infantil não entrou nos cálculos do plano de austeridade, por se tratar de um dos geradores de choques, como bem disse Moreau, “para desviar os olhares da divisão do produto do roubo, em outras áreas”.
Apesar da narrativa de austeridade, tão propalada pelos meios de comunicação que integram esse “consórcio que opera a mudança do sistema de governo”, o Brasil deverá abrir mão de 283,4 bilhões de renúncia fiscal em 2018. Estimado pela Receita Federal, o valor é superior a soma dos orçamentos com educação e saúde que é respectivamente de 107,5 bilhões e 131,4 bilhões.
E no texto do orçamento aprovado no Congresso, foram liberados reajustes para os servidores federais e o governo não precisa mais reduzir despesas de custeio administrativo como combustível e diárias.
Participaram do evento “Direito Constitucional à Saúde e o SUS”, promovido pela OAB Seccional RJ., a Musicoterapeuta, Cristiana Brasil; a Nutricionista Cíntia Teixeira; a Advogada e Professora Suzani Andrade Ferraro; o Advogado e Médico Walter Labanca Arantes.
