CARLOS CHAGAS -
Michel Temer torna-se presidente definitivo em poucos dias, com mandato até 31 de dezembro de 2018, quando assumirá quem tiver sido eleito em outubro para um mandato de quatro anos, com direito à reeleição. Certo?
Mais ou menos, porque no Congresso a maioria pretende revogar o princípio constitucional do segundo mandato para os chefes de governo. Admite-se uma compensação, que seria a extensão dos períodos presidenciais. Havendo dúvidas a respeito de sua duração. Em vez dos oito anos com reeleição, um prolongamento de dois, quem sabe três anos para um mandato único. Essa mudança valeria também para governadores e prefeitos, beneficiando os que tivessem direito a disputar o segundo mandato em 2018.
Quanto ao atual presidente da República, parece clara a decisão de deputados e senadores de impedir sua continuação, quer dizer, Michel Temer não se valeria da possibilidade de eleger-se para um segundo mandato imediatamente depois do primeiro. Existem, assim obstáculos a superar para a concretização do anseio nacional de se acabar com a reeleição, que só retrocessos ocasionou em nossas instituições. A mudança constitucional foi malfeita porque estabeleceu a possibilidade de os presidentes, assim como os governadores e prefeitos, concorrerem ao segundo mandato estando no exercício do primeiro, sem se desencompatibilizarem. Um abuso, imposto e comprado por Fernando Henrique Cardoso para garantir sua continuação. Afinal, o mandatário precisa ser muito ruim para não se reeleger quando conserva o poder, a caneta e o Diário Oficial na mão.
A derrota dos candidatos à reeleição nos planos estadual e municipal tem acontecido, mas como exceção. Na esfera federal jamais aconteceu, pois Fernando Henrique, Lula e Dilma foram reeleitos.
Em suma, mais um problema para o Congresso, relativo à reforma política, que não se sabe quando acontecerá. Caso não venha logo, aumentará a confusão. Bem que os parlamentares poderiam votar logo o fim da reeleição. Com toda a empáfia, Fernando Henrique não reconhecerá o mal feito ao país. Mesmo parecendo evidente que sem sua ambição de permanecer no palácio do Planalto além do primeiro mandato para o qual foi eleito, nenhuma dessas preocupações nos estariam aborrecendo.
Com relação à extensão dos mandatos presidenciais, mais um obstáculo: no caso de sua fixação em cinco anos, como ficariam deputados e senadores?
Mantidos quatro anos para uns e oito para outros, a coincidência de mandatos iria para o espaço. Seria fácil estender os deputados para cinco anos, mas os senadores, por analogia, iriam para dez anos? Equivaleria a um abuso, mas fixá-los em cinco, um esbulho. Estaria desfeita a histórica diferença entre as duas casas. Em função dessas dificuldades, há quem sugira deixar tudo como está, inclusive a reeleição...
