4.11.16

1- STF VOTA QUE RÉUS NÃO PODEM SER PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO; 2- CUNHA ENFIM DESOCUPA APARTAMENTO FUNCIONAL

REDAÇÃO -


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

Cunha enfim desocupa apartamento funcional

Quase dois meses após ser cassado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou desocupar nesta quinta-feira (3) o apartamento funcional em Brasília que pertence à Câmara dos Deputados. Fontes revelaram que ex-funcionários do peemedebista pagaram a mudança para o Rio de Janeiro.

Cunha perdeu o mandato no dia 12 de setembro e tinha 30 dias para sair do apartamento no final da Asa Sul, bairro do plano piloto. Há aproximadamente 10 dias, a família foi notificada a desocupar o imóvel sob pena de pagamento de multa. Os funcionários da Câmara se preparavam para encaminhar a segunda notificação quando foram informados de que os móveis do ex-deputado estavam sendo retirados do apartamento. (…)
(Informações: UOL)